PORTARIA Nº 149, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr°. EDELMAR PERBONI, empossado no cargo de Secretário Municipal de Assuntos Fundiários, Lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, diárias de viagem com destino à destino à cidade de Araguatins Tocantins, no período do dia 27 de junho de 2025, com saída prevista para as 05h00 do dia 27/06/2025 e retorno às 21h00 do mesmo dia, a viagem tem como objetivo a participação em evento oficial de entrega de títulos fundiários promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, com a presença do Presidente da República, voltado aos produtores rurais do Município de Palmeirante – TO. Trata-se de uma ação de relevante interesse público e institucional, tendo em vista a importância da regularização fundiária e a valorização das famílias beneficiadas. Dessa forma, a presença do representante da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários é essencial para acompanhar as ações federais, fortalecer parcerias e representar os interesses do município de Palmeirante no referido evento.
Art. 2º Conceder-lhe 1,0 (uma) diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 26 de Junho de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Com abertura prevista para o dia 09/07/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para eventual aquisição de gêneros alimentícios e congêneres destinados às ações da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer do Município de Palmeirante – TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br. O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos. Raimundo Brandão dos Santos, Prefeito Municipal. Palmeirante – TO, 26 de junho de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Com abertura prevista para o dia 15/07/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para locação de caminhões e máquinas pesadas, por hora ou diária, para apoio às ações de infraestrutura urbana e rural do Município de Palmeirante – TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br. O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos. Raimundo Brandão dos Santos, Prefeito Municipal. Palmeirante – TO, 26 de junho de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Com abertura prevista para o dia 16/07/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à composição da Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino de Palmeirante – TO, referente ao ano letivo de 2025, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br. O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos. Jany Resplandes Lima Medrado, Gestora do Fundo Municipal de Educação. Palmeirante – TO, 26 de junho de 2025.