EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
2° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 83/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°87/2023
Pregão Presencial N°37/2023
Ata de registro de preço 51/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE "*a escrita no CNPJ/MF sob o n° 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n - centro fone:(63) 3493-1276, cep: 77.798-000, na Cidade de PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: H K BARBOSA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS , Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ, sob n° 00.875.448/0001-59, estabelecida e sediada na av: Natal, n° 1286 , centro- Colinas do Tocantins –TO. CEP:77760-000
Objeto: Segundo Termo Aditivo de prazo referente ao CONTRATO N°83/2024, firmado entre a empresa H K BARBOSA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, visando aquisição de peças e acessórios automotivos destinados a manutenção da frota das Secretarias e Fundos Municipais, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.pelo periodo de 12 (doze) meses.
Data da Assinatura do Aditivo: 22 DE JUNHO DE 2025
Período de Vigência do Aditivo:22 DE JUNHO DE 2025 A 22 DE JUNHO DE 2026.
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
2° Termo Aditivo de Prazo
PROTOCOLON°:1535/2023
MODALIDADE: ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO,
CONTRATO N°: 102/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N
Ata de registro de preço n°51/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 14.523085/0001-05, com sete na 07 de setembro, SN°, sediada em PALMEIRANTE/TO
Contratado : H K BARBOSA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS , Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ, sob n° 00.875.448/0001-59, estabelecida e sediada na av: Natal, n° 1286 , centro- Colinas do Tocantins –TO. CEP:77760-000
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1 |
Peças genuínas, com selo da montadora, com desconto sobre a menor cotação do dia da aquisição ou sistema eletrônico equivalente OU peças originais de primeira linha, utilizada na linha de montagem, com ou sem selo, que será utilizada em casos excepcionais e devidamente justificados, aplicando-se desconto sobre a menor cotação do dia da aquisição ou sistema eletrônico equivalente. Peças, acessórios e/ou componentes de reposição originais ou de reposição de 1ª linha, não remanufaturados, não recondicionadas, não recuperadas para veículos da Frota. |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Objeto : Segundo Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 102/2024firmado entre a empresa H K BARBOSA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, e o Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante/TO, visando aquisição de peças e acessórios automotivos destinados a manutenção da frota do Fundo Municipal de Assistencia Social , conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.Pelo periodo de 12(doze) meses.
Data da Assinatura do Aditivo: 22 de Junho de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 22 de Junho de 2025 a 22 de Junho de 2026.
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HIOLANDA NOLETO DA COSTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO 004/2025
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
2° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 99/2024
Protocolo n° 1536/2023
Processo Administrativo N° 087/2023
Pregão Presencial N° 037/2023
Contratante: Fundo Municipal de EDUCAÇÃO de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 14.523.192/0001-25, com sete na Rua 19 de Novembro, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado : H K BARBOSA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS , Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ, sob n° 00.875.448/0001-59, estabelecida e sediada na av: Natal, n° 1286 , centro- Colinas do Tocantins –TO. CEP:77760-000
Objeto Segundo Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n 99/2024, firmado entre a empresa H K BARBOSA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, e o Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/TO, visando aquisição de peças e acessórios automotivos destinados a manutenção da frota Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/TO , conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.) pelo periodo 12(doze ) meses .
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Peças genuínas, com selo da montadora, com desconto sobre a menor cotação do dia da aquisição ou sistema eletrônico equivalente OU peças originais de primeira linha, utilizada na linha de montagem, com ou sem selo, que será utilizada em casos excepcionais e devidamente justificados, aplicando-se desconto sobre a menor cotação do dia da aquisição ou sistema eletrônico equivalente. Peças, acessórios e/ou componentes de reposição originais ou de reposição de 1ª linha, não remanufaturados, não recondicionadas, não recuperadas para veículos da Frota. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Data da Assinatura do Aditivo: 22 de Junho de 2025.
Período de Vigência do Aditivo: 22 de Junho de 2025 a 22 de Junho de 2026.
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JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE/TO
DECRETO 03/2025
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
2° Termo Aditivo de Prazo
PROTOCOLO
N°:1433/2023
MODALIDADE: ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO,
CONTRATO N°: ° 101/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°87/2023
Pregão Presencial N°37/2024
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 12.292.443/0001-82, com sete na Rua do Progresso, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado : H K BARBOSA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS , Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ, sob n° 00.875.448/0001-59, estabelecida e sediada na av: Natal, n° 1286 , centro- Colinas do Tocantins –TO. CEP:77760-000
Objeto Segundo Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 101/2024, firmado entre a empresa H K BARBOSA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, visando aquisição de peças e acessórios automotivos destinados a manutenção da frota do Fundos Municipal de Saude , conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
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ITEM |
PRODUTO |
UNID |
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1 |
Peças genuínas, com selo da montadora, com desconto sobre a menor cotação do dia da aquisição ou sistema eletrônico equivalente OU peças originais de primeira linha, utilizada na linha de montagem, com ou sem selo, que será utilizada em casos excepcionais e devidamente justificados, aplicando-se desconto sobre a menor cotação do dia da aquisição ou sistema eletrônico equivalente. Peças, acessórios e/ou componentes de reposição originais ou de reposição de 1ª linha, não remanufaturados, não recondicionadas, não recuperadas para veículos da Frota. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Data da Assinatura do Aditivo: 22 de Junho de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 22 de Junho de 2025 a 22 de Junho de 2026.
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MATHEUS MARTINS LUZ
SECRETÁRIO DE SAÚDE
DECRETO 05/2025
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
PROTOCOLO:1114/2021
12° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 122/2021
Processo Administrativo N° 112/2021
Tomada de Preço N° 001/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE Palmeirante-TO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n- centro fone:(63)3493-1276, cep: 77.798-000, na Cidade de PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPFICNPJ sob n° 21.445.159/0001-90, estabelecida na AV Alfredo Nasser QD 09, LT 16, Sala 02, CEP 77.815-330, Araguaína/TO,
Objeto: Décimo segundo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 122/2021, firmado entre a empresa VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES, e a Prefeitura Municipal de Palmeirante - TO, visando a Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica, do município de Palmeirante/TO, conforme convenio n° 885343/2019-Proposto n° 1558/2019 celebrado entre a união federal, por intermédio do ministério do desenvolvimento regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Palmeirante/To, nos termos e condições definidos no termo de referência, memorial descritivo, Planilha Orçamentaria, Cronograma físico financeiro, composição do BDI, e projetos, constante do edital e seus anexos.
Classificação orçamentária:
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 122/2021
Data da Assinatura do Aditivo: 03 de Junho de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 03 de Junho de 2025 a 03 de Setembro de 2025
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Prefeitura municipal de PALMEIRANTE/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
12 ° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 69/2022
Protocolo n° 861/2022
Processo Administrativo N° 70/2022
Tomada de Preço N° 004/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE Palmeirante-TO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n- centro fone:(63)3493-1276, cep: 77.798-000, na Cidade de PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: MR CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPFICNPJ sob n° 30.701.185/0001-22, estabelecida na Rua Luz Gonzaga, CEP 77.913-000, Palmeiras –TO.
Objeto: Décimo Segundo Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 69/2022, firmado entre a empresa MR CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA e a Prefeitura Municipal de Palmeirante - TO, visando a Contratação de empresa para construção de praça, no município de Palmeirante/TO, conforme, convênio n° 914522/2021-Proposta n° 023939/2021, celebrado entre a união federal, por intermédio do gestor do programa ministério do turismo, representada pela Caixa Econômica federal e o Município de Palmeirante/TO, nos termos e condições definidos no projeto básico, memorial descritivo, planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, composição do BDI, e Projetos, constante do edital e seus anexos.
Classificação orçamentária:
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 69/2022.
Data da Assinatura do Aditivo: 20 DE JUNHO DE 2025
Período de Vigência do Aditivo: 20 DE JUNHO DE 2025 A 20 DE SETEMBRO DE 2025
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Prefeitura municipal de PALMEIRANTE/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 741/2025
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de guarda-vidas, com atuação preventiva e emergencial durante a Temporada de Verão 2025, na Praia Ilha do Kará.
O objeto contempla a execução de diárias técnicas para monitoramento de áreas de banho, salvamento aquático e primeiros socorros, conforme Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos do processo.
A contratação foi autorizada mediante Despacho do Prefeito Municipal de Palmeirante – TO, datado de 13 de junho de 2025.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com base no limite vigente definido pelo Decreto Federal nº 11.656/2023.
Palmeirante – TO, 23 de junho de 2025.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 042/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 658/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, por meio de sua Agente de Contratação, torna público, em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que pretende realizar contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de obtenção e/ou renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), incluindo o fornecimento, em regime de comodato, de extintores de incêndio e placas de sinalização de emergência para as unidades de saúde do município.
A contratação será realizada com base em cotação de preços previamente apurada, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade, legalidade e interesse público, estando fundamentada no dispositivo legal que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor estimado da contratação.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
PALMEIRANTE – TO, 23 de junho de 2025.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 739/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
CONTRATANTE: Município de Palmeirante – TO
CNPJ: 25.064.049/0001-39
CONTRATADA: Caio Sousa Martins Araújo – Draga Duas Marias
CNPJ: 53.100.668/0001-77
Endereço: Rua 20 de Fevereiro, s/n, Centro, Palmeirante – TO, CEP 77798-000
Representante Legal: Caio Sousa Martins Araújo
OBJETO: Prestação de serviço de dragagem mecanizada de areia fluvial com draga de sucção e recalque, para readequação da faixa de areia da Praia das Palmeiras, em preparação à Temporada de Praia 2025, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 – Inexigibilidade de Licitação por inviabilidade de competição, devido à natureza singular do serviço.
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2025
ASSINATURAS:
CONTRATANTE:
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
CONTRATADA:
DRAGA DUAS MARIAS
CNPJ: 53.100.668/0001-77
Caio Sousa Martins Araújo
Representante Legal
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 737/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
CONTRATANTE: Município de Palmeirante – TO
CNPJ: 25.064.049/0001-39
CONTRATADA: Draga Firmeza Ltda, empresa estabelecida na cidade de Palmeirante, Estado do Tocantins, na Rodovia TO-335, sentido BR-153, s/n, Zona Rural, Palmeirante – TO, CEP 77798-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.307.567/0001-05.
OBJETO: Prestação de serviço de dragagem mecanizada de areia fluvial com draga de sucção e recalque, para readequação da faixa de areia da Ilha do KARÁ, em preparação à Temporada de Praia 2025, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 – Inexigibilidade de Licitação por inviabilidade de competição, devido à natureza singular do serviço.
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2025
ASSINATURAS:
CONTRATANTE:
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
CONTRATADA:
DRAGA FIRMEZA LTDA
CNPJ: 00.307.567/0001-05
RONILDO DA SILVA FERREIRA
Diretor Administrativo
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 044/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 780/2025
O presente instrumento se presta a cumprir o disposto no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à contratação de empresa especializada para fornecimento de conjuntos de peças psicopedagógicas infantis, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
Interessados em apresentar propostas adicionais poderão se manifestar, com o intuito de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em observância aos princípios legais vigentes.
Palmeirante – TO, 23 de junho de 2025.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação