PORTARIA Nº 136, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185/2025, de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr. FRANCIEL ARAÚJO RODRIGUES, empossada no cargo de Motorista categoria D, Lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diárias de viagem com destino à destino à Capital Palmas -TO, no período dos dias 16/06 ao dia 18 de junho de 2025, com saída prevista para as 16h00 do dia 16/06/2025 e retorno às 18h00hs do dia 18/06/2025, com o objetivo de conduzir o veículo oficial transportando servidoras públicas deste Município para participarem da Reunião do CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social, bem como da 168ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins – CIB/TO.
Art. 2º Conceder-lhe 1.5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 16 de Junho de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal