REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 024/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 551/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, por intermédio de sua Agente de Contratação, vem, à luz da clareza administrativa que norteia os atos públicos, REPUBLICAR o presente Aviso de Dispensa de Licitação, em razão da necessidade de ampla publicidade e transparência, em harmonia com o art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
OBJETO
Pretende-se a contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços, futuros e eventuais, de fornecimento de buffet completo, com o fulgor de atender às necessidades institucionais do Fundo Municipal de Saúde ao longo do exercício de 2025, sustentando-se na economia dos recursos, na eficiência administrativa e na essência do interesse público.
FUNDAMENTO LEGAL
Artigo 75, inciso II, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que faculta à Administração a dispensa de licitação para contratações de baixo valor, com a devida publicidade e a possibilidade de recebimento de propostas que demonstrem vantajosidade.
INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
Empresas interessadas poderão apresentar manifestações de interesse ou propostas adicionais, visando contribuir com o escopo mais vantajoso e consentâneo com as finalidades públicas.
Para maiores informações, coloca-se à disposição o seguinte canal institucional:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
PALMEIRANTE – TO, 09 de junho de 2025.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação