PORTARIA Nº 124, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) MARIA ALVES DE ANDRADE, empossada no cargo de Conselheiro a Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 10 de junho de 2025, com saída prevista para as 06h00hs do dia 10/06/2025 e retorno às 19h00hs do mesmo dia, a fim de participar de capacitação sobre as atribuições do Conselho Tutelar e o uso do Sistema SIPIA. A referida capacitação foi solicitada por meio do Ofício nº 14/2025/4ºPJCOL, expedido pela 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, sendo de relevante interesse da Administração Pública Municipal, considerando que o aprimoramento técnico dos conselheiros tutelares contribui diretamente para a melhoria do atendimento às demandas de proteção à infância e adolescência no âmbito do município. Dessa forma, a participação da servidora no referido evento é essencial para o cumprimento eficiente de suas funções institucionais.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 09 de Junho de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) JOELINE PEREIRA DE SOUZA LUZ, empossada no cargo de Conselheiro a Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 10 de junho de 2025, com saída prevista para as 06h00hs do dia 10/06/2025 e retorno às 19h00hs do mesmo dia, a fim de participar de capacitação sobre as atribuições do Conselho Tutelar e o uso do Sistema SIPIA. A referida capacitação foi solicitada por meio do Ofício nº 14/2025/4ºPJCOL, expedido pela 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, sendo de relevante interesse da Administração Pública Municipal, considerando que o aprimoramento técnico dos conselheiros tutelares contribui diretamente para a melhoria do atendimento às demandas de proteção à infância e adolescência no âmbito do município. Dessa forma, a participação da servidora no referido evento é essencial para o cumprimento eficiente de suas funções institucionais.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 09 de Junho de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 126, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) LÁZARA RODRIGUES DE FARIAS, empossada no cargo de Conselheiro a Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 10 de junho de 2025, com saída prevista para as 06h00hs do dia 10/06/2025 e retorno às 19h00hs do mesmo dia, a fim de participar de capacitação sobre as atribuições do Conselho Tutelar e o uso do Sistema SIPIA. A referida capacitação foi solicitada por meio do Ofício nº 14/2025/4ºPJCOL, expedido pela 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, sendo de relevante interesse da Administração Pública Municipal, considerando que o aprimoramento técnico dos conselheiros tutelares contribui diretamente para a melhoria do atendimento às demandas de proteção à infância e adolescência no âmbito do município. Dessa forma, a participação da servidora no referido evento é essencial para o cumprimento eficiente de suas funções institucionais.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 09 de Junho de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 127, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) KENIA BATISTA DA SILVA, empossada no cargo de Conselheiro a Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 10 de junho de 2025, com saída prevista para as 06h00hs do dia 10/06/2025 e retorno às 19h00hs do mesmo dia, a fim de participar de capacitação sobre as atribuições do Conselho Tutelar e o uso do Sistema SIPIA. A referida capacitação foi solicitada por meio do Ofício nº 14/2025/4ºPJCOL, expedido pela 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, sendo de relevante interesse da Administração Pública Municipal, considerando que o aprimoramento técnico dos conselheiros tutelares contribui diretamente para a melhoria do atendimento às demandas de proteção à infância e adolescência no âmbito do município. Dessa forma, a participação da servidora no referido evento é essencial para o cumprimento eficiente de suas funções institucionais.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 09 de Junho de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
DECRETO N.º 237/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica Exonerada a pedido da servidora LARICE SOARES DE BRITO, do cargo de provimento em comissão de de DIRETORA DE PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 06 de junho de 2025.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
DECRETO N.º 231/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
“Nomeia o srº. NILTON JUNIOR DE SOUSA e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomeia o Srº. NILTON JUNIOR DE SOUSA, para exercer o cargo de GERENTE DE TECNOLOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme lei nº 411/2025, a partir desta data.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 641/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, inscrito no CNPJ nº 14.523.085/0001-05, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP: 77.798-000, Palmeirante – TO, representado por sua Gestora, Sra. Hiolanda Noleto da Costa.
CONTRATADA:
Carlos Monteiro da Silva – JC LAVA JATO, CNPJ nº 59.799.991/0001-67, com sede na Avenida Goiás, Quadra 03, Lote 01, Loja, Centro, Palmeirante – TO, telefone: (63) 99245-1800, e-mail: janerrego777@gmail.com.
OBJETO:
Prestação de serviços de lavagem completa de veículos utilitários tipo caminhonete, incluindo limpeza interna, externa, lavagem do motor e higienização adequada.
VALOR TOTAL:
R$ 957,75 (novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos).
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA:
60 dias, a contar de 09 de junho de 2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social
- Ficha: 445
- Ação: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
- Dotação: 6.14.8.244.125.2.092
- Elemento: 3.3.90.39
- Fonte: 1.500.0000.000000
DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2025
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO
CARLOS MONTEIRO DA SILVA
Contratado – JC LAVA JATO
ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 641/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 641/2025, que trata da contratação direta com fulcro no art. 75, inciso II, da mesma norma legal, RATIFICO, por este ato, a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa abaixo identificada:
EMPRESA CONTRATADA:
CARLOS MONTEIRO DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 59.799.991/0001-67, com sede na Avenida Goiás, Quadra 03, Lote 01, Loja, Centro, Palmeirante – TO, CEP: 77.798-000, telefone: (63) 99245-1800, e-mail: janerrego777@gmail.com.
OBJETO:
Prestação de serviços de lavagem completa de veículos utilitários tipo caminhonete, incluindo limpeza interna, externa, lavagem do motor e higienização adequada, para atender às necessidades da frota do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos integrantes do presente processo.
VALOR TOTAL CONTRATADO:
R$ 957,75 (novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos).
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Decreto Estadual nº 12.343/2024, que atualiza os limites para contratações diretas no âmbito municipal.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 445
Ação: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Dotação: 6.14.8.244.125.2.092
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte: 1.500.0000.000000
Considerando a regular instrução processual, a vantajosidade da proposta apresentada e a devida motivação constante nos autos, RATIFICO a contratação direta ora proposta.
Publique-se o presente Ato de Ratificação no Portal da Transparência e nos demais meios oficiais.
Palmeirante – TO, 09 de junho de 2025.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO
ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025
A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 061/2025, resolve:
I – DO OBJETO:
Contratação, por registro de preços, de empresa especializada na prestação de serviços futuros e eventuais de lavagem completa de veículos escolares e administrativos (lavagem interna, externa e do motor), visando o atendimento das demandas do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO. O quantitativo estimado contempla veículos leves, caminhonetes, vans e ônibus escolares.
II – DO FUNDAMENTO LEGAL:
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço comum e de valor inferior ao limite estabelecido em regulamento próprio, conforme o Decreto Federal nº 12.343/2024, que fixa o teto de R$ 62.725,59 para contratações diretas realizadas por entes municipais.
A proposta vencedora, no valor global estimado de R$ 62.698,37, encontra-se abaixo do limite legal vigente, estando a contratação plenamente justificada, instruída e formalizada nos termos legais e administrativos.
III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR:
Foi adjudicado o fornecedor CARLOS MONTEIRO DA SILVA, empresário individual, inscrito no CNPJ nº 59.799.991/0001-67, com sede na Avenida Goiás, Quadra 03, Lote 01, Loja, Centro, Palmeirante – TO, CEP 77.798-000, por apresentar proposta economicamente compatível com o mercado, plenamente adequada às exigências técnicas estabelecidas no Termo de Referência, conforme demonstrado no Mapa de Apuração de Preços e nos demais documentos integrantes do processo.
IV – DA RATIFICAÇÃO:
RATIFICO, com fundamento no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a formalização do contrato administrativo 073/2025, após a manifestação favorável dos setores técnico, jurídico e de controle interno.
Publique-se o presente ato para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.
Palmeirante – TO, 09 de junho de 2025.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP: 77.798-000, Palmeirante – TO, representado por sua Gestora, Sra. Jany Resplandes Lima Medrado, CPF nº ***.***.773-00.
CONTRATADA: LAVA JATO JC MONTEIRO, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 59.799.991/0001-67, com sede na Avenida Goiás, Quadra 03, Lote 01, Loja, Setor Centro, CEP: 77.798-000, Palmeirante – TO. Telefone: (63) 99245-1800. E-mail: janerrego777@gmail.com.
OBJETO: Prestação de serviços futuros e eventuais de lavagem completa de veículos escolares e administrativos, incluindo lavagem interna, externa e do motor, conforme especificações constantes no Termo de Referência integrante do Processo Administrativo nº 061/2025.
VALOR TOTAL: R$ 62.698,37 (sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Federal nº 12.343, de 2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação – FME
Ficha: 281 | Elemento: 3.3.90.39/19 | Fonte: 1.500.1001.000000
Dotação: 4.12.12.122.403.2.044
• Unidade Orçamentária: Manutenção de Transporte Escolar PNATE/P
Ficha: 296 | Elemento: 3.3.90.39/19 | Fonte: 1.553.0000.000000
Dotação: 4.12.361.407.2.046
• Unidade Orçamentária: Manutenção de Transporte Escolar PNATE/P
Ficha: 296 | Elemento: 3.3.90.39/19 | Fonte: 1.576.0000.000000
Dotação: 4.12.12.361.407.2.046
DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2025.
Palmeirante – TO, 09 de junho de 2025.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO
CARLOS MONTEIRO DA SILVA
Representante Legal do LAVA JATO JC MONTEIRO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025
CONTRATANTE: Município de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 25.064.049/0001-39, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante – TO, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Raimundo Brandão dos Santos.
CONTRATADA: LAVA JATO JC MONTEIRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.799.991/0001-67, com sede na Avenida Goiás, Quadra 03, Lote 01, Loja, Centro, Palmeirante – TO, representada por seu titular, Sr. Carlos Monteiro da Silva.
OBJETO: Prestação de serviços, sob demanda, de lavagem e higienização completa de veículos automotores, utilitários, motocicletas, caminhões, ônibus, equipamentos agrícolas e máquinas pesadas pertencentes à frota do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 62.575,40 (sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025.
Palmeirante – TO, 09 de junho de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
CARLOS MONTEIRO DA SILVA
LAVA JATO JC MONTEIRO
ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025
O Prefeito Municipal de Palmeirante – TO, RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 014/2025, resolve:
I – DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e higienização completa da frota oficial da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, de forma eventual e sob demanda, incluindo motocicletas, veículos leves, caminhonetes, vans escolares, ônibus e máquinas pesadas.
II – DO FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação direta encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço comum com valor inferior ao limite de R$ 62.725,59, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 12.343/2024, aplicável aos entes municipais.
III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Fica adjudicada a empresa LAVA JATO JC MONTEIRO, CNPJ nº 59.799.991/0001-67, com sede na Avenida Goiás, Quadra 03, Lote 01, Loja, Centro, Palmeirante – TO, por apresentar proposta mais vantajosa para a Administração, no valor total de R$ 62.697,55, conforme detalhado no Mapa de Apuração de Preços e demais documentos que instruem o processo.
IV – DA RATIFICAÇÃO
RATIFICO, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a imediata formalização do Contrato Administrativo nº 074/2025, com a empresa adjudicada, conforme os termos do processo e minuta contratual aprovada.
Palmeirante – TO, 09 de junho de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 708/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.482.837/0001-01, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, nº 1330, Centro, CEP: 77.798-000, Palmeirante – TO, representado por seu Gestor, Sr. Matheus Martins Luz.
CONTRATADA: Rosalina Alves dos Santos – Dedetização e Borracharia do Mateus, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.583.304/0001-06, com sede na Rua Maria Goddoy Duran, nº 1400, Bairro Floresta, Cerejeiras – RO, representada pela Sra. Rosalina Alves dos Santos.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e higienização de caixas d’água em unidades de saúde vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025.
FORMA DE PAGAMENTO: Em até 07 (sete) parcelas mensais, de junho a dezembro de 2025, mediante apresentação de documentação técnica e atesto da fiscalização.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
- Ficha: 372
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39
- Fonte: 1.600.0000.00.0000
- Ação: Manutenção das Unidades de Saúde / Postos de Saúde
- Classificação Funcional Programática: 5.13.10.301.1004.2.031
DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025.
ASSINAM:
Matheus Martins Luz – Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Rosalina Alves dos Santos – Representante Legal da Contratada
ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 708/2025
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, MATHEUS MARTINS LUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 708/2025, resolve:
I – DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e higienização de caixas d’água, a serem realizados nas seguintes unidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO:
- Unidade Básica de Saúde da Cicilândia
- Unidade Básica de Saúde da Paciência
- Unidade Básica de Saúde da Sede de Palmeirante
- Laboratório Municipal de Análises Clínicas
II – DO FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação direta encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço comum com valor inferior ao limite de R$ 62.725,59, conforme fixado pelo Decreto Federal nº 12.343/2024, vigente para contratações diretas nos entes municipais.
III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Fica adjudicada a empresa ROSALINA ALVES DOS SANTOS – DEDETIZAÇÃO E BORRACHARIA DO MATEUS, inscrita no CNPJ nº 41.583.304/0001-06, com sede na Rua Maria Goddoy Duran, nº 1400, Bairro Floresta, Cerejeiras – RO, CEP: 76.997-000, e-mail: rosalinagouvea4@gmail.com, telefone: (69) 8413-5716, por apresentar proposta mais vantajosa para a Administração, no valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), conforme apurado no processo e detalhado na justificativa de escolha do fornecedor.
IV – DA RATIFICAÇÃO
RATIFICO, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a imediata formalização do Contrato Administrativo nº 106/2025, com a empresa adjudicada, conforme os termos do processo e minuta contratual aprovada.
Palmeirante – TO, 09 de junho de 2025.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025
Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RATIFICO a contratação direta, por dispensa de licitação, do objeto referente ao Processo Administrativo nº 550/2025, que trata da prestação de serviços técnicos especializados de manutenção mensal, preventiva e corretiva em quatro consultórios odontológicos do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, com fornecimento de materiais e mão de obra, visando garantir o pleno funcionamento dos equipamentos utilizados nas atividades assistenciais do SUS.
A contratação será formalizada com a empresa P E DA SILVA EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ nº 26.991.449/0001-52, com sede na Q 104 Norte ACNE1 – Rua NE 03 – Conj. 03, Lote 38, Sala 08, Plano Diretor Norte, Palmas – TO, CEP: 77.006-018, representada pelo Sr. Poolman Envagelista da Silva, CPF nº ***.***.331-70.
O valor global do contrato é de R$ 45.850,40 (quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos), correspondente à prestação dos serviços pelo período de 08 (oito) meses, com parcelas mensais de R$ 5.731,30, conforme proposta comercial datada de 02/06/2025.
A contratação está amparada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 12.343/2024, que estabelece o limite atual para contratações por dispensa de licitação. O procedimento encontra-se devidamente instruído com os seguintes documentos:
- Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- Documento de Formalização da Demanda (DFD);
- Termo de Referência;
- Mapa de Apuração de Preços;
- Declaração de Disponibilidade Orçamentária e Financeira;
- Justificativa da escolha do fornecedor;
- Proposta da empresa P E DA SILVA EMPRESARIAL;
- Minuta contratual;
- Pareceres do Controle Interno e da Assessoria Jurídica.
A presente contratação observa os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, transparência e interesse público, e deverá ser publicada nos meios oficiais de divulgação, conforme determina o §1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 09 de junho de 2025.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.482.837/0001-01, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP: 77.798-000, Palmeirante – TO, representado por seu Gestor, Sr. Matheus Martins Luz.
CONTRATADA: P E DA SILVA EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 26.991.449/0001-52, com sede na Q 104 Norte ACNE1 – Rua NE 03 – Conj. 03, Lote 38, Sala 08, Plano Diretor Norte, Palmas – TO, CEP: 77.006-018. Representante legal: Poolman Envagelista da Silva, CPF nº ***.***.331-70.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de manutenção mensal, preventiva e corretiva em quatro consultórios odontológicos, com fornecimento de materiais, peças e mão de obra, conforme especificações do Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 45.850,40 (quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos).
VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
FORMA DE PAGAMENTO: Em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 5.731,30 (cinco mil, setecentos e trinta e um reais e trinta centavos), mediante atesto da fiscalização e apresentação de relatório técnico.
FONTE DE RECURSOS:
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Ficha: 366 – Ação: Manutenção do Programa de Saúde da Família
Fonte: 1600 – Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Classificação Funcional Programática: 10.301.1004.2.030
DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2025.
PALMEIRANTE – TO, 09 de junho de 2025.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO
POOLMAN ENVAGELISTA DA SILVA
Representante Legal da Contratada
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 321/2025
O Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, por meio de sua Agente de Contratação, torna público, em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que pretende realizar contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços gráficos personalizados, compreendendo a confecção e fornecimento de materiais institucionais, promocionais e administrativos, destinados ao atendimento das ações e programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho de Palmeirante – TO.
A contratação será realizada com base em cotação de preços previamente apurada, com valor estimado de R$ 32.360,04 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta reais e quatro centavos), conforme Mapa de Apuração datado de 06 de maio de 2025, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade, legalidade e interesse público, estando fundamentada no dispositivo legal que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor estimado da contratação.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
PALMEIRANTE – TO, 09 de junho de 2025.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 037/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, por meio de sua Agente de Contratação, torna público, em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que pretende realizar contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, com fornecimento de materiais personalizados diversos, visando atender à demanda administrativa das unidades de saúde municipais.
A contratação será realizada com base em cotação de preços previamente apurada, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade, legalidade e interesse público, estando fundamentada no dispositivo legal que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor estimado da contratação.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
PALMEIRANTE – TO, 09 de junho de 2025.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação