DECRETO N.º 213/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre Nomeação da Equipe do Serviço de Inspeção Municipal de Palmeirante/TO, e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Equipe do Serviço de Inspeção Municipal de Palmeirante/TO, conforme segue abaixo:
I. RONDINELE DA SILVA FERREIRA, CPF N° ***.584.***-91 - MÉDICO VETERINÁRIO/INSPETOR;
II. MONIKILAINE SOUSA VIEIRA, CPF N° ***.045.***-58 – TÉCNICA DE INSPEÇÃO DO SIM;
III. NYCOLI MARTINS FERNANDES, CPF N° ***.617.***-57 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
PORTARIA Nº 112, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) JOELINE PEREIRA DE SOUZA LUZ, empossada no cargo de Conselheiro a Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à capital Palmas Tocantins, no período dos dias 01/06 ao dia 04 de junho de 2025, com saída prevista para as 15h00hs do dia 01/06/2025 e retorno às 19h00hs do dia 04/06/2025, empreender viagem a capital Palmas Tocantins, com o objetivo de participar de um Curso no qual o tema e “EDUCAÇÃO SEXUAL E DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLECENTES”, de interesse da Prefeitura Municipal desta Municipalidade.
Art. 2º Conceder-lhe 3.5 (três e meia) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 29 de Maio de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 113, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) MARIA ALVES DE ANDRADE, empossada no cargo de Conselheiro a Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à capital Palmas Tocantins, no período dos dias 01/06 ao dia 04 de junho de 2025, com saída prevista para as 15h00hs do dia 01/06/2025 e retorno às 19h00hs do dia 04/06/2025, empreender viagem a capital Palmas Tocantins, com o objetivo de participar de um Curso no qual o tema e “EDUCAÇÃO SEXUAL E DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLECENTES”, de interesse da Prefeitura Municipal desta Municipalidade.
Art. 2º Conceder-lhe 3.5 (três e meia) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 29 de Maio de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal