EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 759/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2025.
OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome nacional, com o cantor DI NETTO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 08 de junho de 2025, em comemoração à XVII Cavalgada do Distrito Paciência, município de Palmeirante - TO.
CONTRATO DE Nº 079/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.459.***-24
CONTRATADA: VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº49.532.350/0001-98, estabelecida na Rua 03, Nº289, LOTE 02 CASA 02, SETOR URBANO, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77809-130. Neste ato representada pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº ***.007.***-47
VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações
3.2.4.122.52.2.007
00036
1.709.0000.000000 - EMENDA PARLAMENTAR
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025
VIGENCIA:29/05/2025 A 31/12/2025
Palmeirante-TO, 29 DE MAIO DE 2025.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº49.532.350/0001-98, estabelecida na Rua 03, Nº289, LOTE 02 CASA 02, SETOR URBANO, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77809-130. Neste ato representada pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº ***.007.***-47, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 079/2025, para que seja realizado o Show Artístico de renome nacional, com o cantor DI NETTO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 08 de junho de 2025, em comemoração à XVII Cavalgada do Distrito Paciência, município de Palmeirante - TO.
Palmeirante, 29 de maio de 2025.
_____________________________________________________
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 758/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2025.
OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome nacional, com o cantor GILVANEY FERREIRA, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 08 de junho de 2025, em comemoração à XVII Cavalgada do Distrito Paciência, município de Palmeirante - TO.
CONTRATO DE Nº 078/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.459.***-24
CONTRATADA: VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº49.532.350/0001-98, estabelecida na Rua 03, Nº289, LOTE 02 CASA 02, SETOR URBANO, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77809-130. Neste ato representada pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº ***.007.***-47
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações
3.2.4.122.52.2.007
00036
1.500.0000.000000 - RECURSO PRÓPRIO
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025
VIGENCIA:29/05/2025 A 31/12/2025
Palmeirante-TO, 29 DE MAIO DE 2025.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº49.532.350/0001-98, estabelecida na Rua 03, Nº289, LOTE 02 CASA 02, SETOR URBANO, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77809-130. Neste ato representada pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº ***.007.***-47, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 078/2025, para que seja realizado o Show Artístico de renome nacional, com o cantor GILVANEY FERREIRA, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 08 de junho de 2025, em comemoração à XVII Cavalgada do Distrito Paciência, município de Palmeirante - TO.
Palmeirante, 29 de maio de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
LEI N.º 411/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.
“REVOGAR O ANEXO II DA LEI N.º 355/2023 E A LEI Nº 405 DE 07 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA EM ESPECIFICO OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, FAÇO SABER no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Palmerante APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O ANEXO II – Gabinete do Prefeito - da Lei n.º 355/2023, de 04 de janeiro de 2023, passa a vigorar com os acréscimos e modificações que segue:
ANEXO I – CARGOS COMISSIONADOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
|
CARGO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS |
|
Controlador Geral do Município |
01 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Consultor Especial de Licitação e Contratos |
01 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Gabinete |
05 |
40h. |
R$ 3.525,00 |
|
Diretor de Comunicação |
02 |
40h. |
R$ 1.800,00 |
|
Secretário Extraordinário de Assuntos Parlamentares |
04 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Diretor de Distrito Municipal |
03 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Orientador Administrativo e Financeiro |
01 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Assessor de Comunicação |
02 |
40h. |
R$ 3.525,00 |
|
Assessor de Assuntos Institucionais |
02 |
40h. |
R$ 3.525,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
|
CARGO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS |
|
Secretário |
01 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Supervisor do Departamento de Compras |
01 |
40h. |
R$ 2.250,00 |
|
Supervisor de Patrimônio e Almoxarifado |
01 |
40h. |
R$ 2.250,00 |
|
Supervisor Geral de Planejamento |
01 |
40h. |
R$ 2.250,00 |
|
Diretor de Planejamento |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Supervisor de Recursos Humanos |
01 |
40h. |
R$ 2.250,00 |
|
Auxiliar de Patrimônio |
02 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Supervisor Geral de Fiscalização de Contratos |
01 |
40h. |
R$ 2.250.00 |
|
Assistente de Recurso Humanos |
02 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Secretário Executivo de Recursos Humanos |
02 |
40h. |
R$ 1.667,00 |
|
Coordenador de Emissão de CTPS |
02 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Superintendente de Convênios |
01 |
40h. |
R$ 2.500,00 |
|
Diretor de Convênios |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Supervisor Geral da APAE |
01 |
40h. |
R$ 2.250,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E TESOURO.
|
CARGO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS |
|
Secretário |
01 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Supervisor Geral de Finanças |
01 |
40h. |
R$ 2.250,00 |
|
Supervisor de Arrecardação |
01 |
40h. |
R$ 2.250,00 |
|
Diretor do Contencioso Administrativo Tributário |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Supervisor da Divisão Financeira e Orçamentária |
01 |
40h. |
R$ 2.250,00 |
|
Chefe de Arrecadação e Fiscalização |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Assistente de Contabilidade |
03 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Secretária Executiva da Fazenda e Tesouro |
01 |
40h. |
R$ 1.667,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.
|
CARGO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS |
|
Secretário |
01 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Superintendente Geral de Saúde Física e Metal da UBS |
01 |
40h. |
R$ 2.500,00 |
|
Chefe de Saúde Bucal |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Diretor de UBS |
04 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Diretor (a) da Vigilância Sanitária e Epidemiologia |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Chefe do PSF- Programa Saúde da Família |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Chefe de Medicamentos e Insumos |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Supervisor Financeira e Orçamentária |
01 |
40h. |
R$ 2.250,00 |
|
Diretor de Transporte da Saúde |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Diretor de Endemias |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Coordenador da Estratégia Sistema Único de Saúde – E- SUS |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Secretário Executivo da Saúde |
01 |
40h. |
R$ 1.667,00 |
|
Coordenador de UBS |
03 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Analista de Programas Federal, Estadual e Municipal de Saúde |
01 |
40h. |
R$ 3.525,00 |
|
Secretário Executivo dos Conselhos |
01 |
40h. |
R$ 1.567,80 |
|
Diretor de Agentes Comunitários de Saúde |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Gerente de Tecnologia |
01 |
40h. |
R$ 2.100,00 |
|
Assistente de Contabilidade |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Supervisor geral dos Agentes de Saúde |
02 |
40hs |
R$2.250,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
|
CARGO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS |
|
Secretário |
01 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Assistente de Contabilidade |
02 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Chefe de Merenda Escolar |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Diretor de Inspeção Escolar Legislativa e normatização |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Diretor de Programas Educacionais, Federais e Estaduais |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Diretor Escolar |
06 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Supervisor Administrativo Finaceiro |
01 |
40h. |
R$ 2.250,00 |
|
Secretário das Escolas Municipais |
04 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Diretor Geral de Educação |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Superintendente de Transporte Escolar |
01 |
40h. |
R$ 2.500,00 |
|
Secretário (a) Executivo (a) dos Conselhos da Educação |
01 |
40h. |
R$ 1.667,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO.
|
CARGO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS |
|
Secretário |
1 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Secretário (a)Executivo(a) de Conselho |
1 |
40h. |
R$ 1.667,00 |
|
Técnico de Referência de Assistência Social |
1 |
40h. |
R$ 2.000,00 |
|
Gerencia de Gestão do SUAS |
1 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Assistente de Contabilidade |
2 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Habitação |
1 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador do CRAS |
1 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Supervisor (a) de Cadastro Único e Programa Bolsa Familia |
1 |
40h. |
R$ 2.250,00 |
|
Orientador Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo |
1 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Facilitador De Oficinas |
1 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Supervisora da Secretaria de Assistência Social |
1 |
40h. |
R$ 2.250,00 |
|
Coordenador da Divisão de Trabalho e Renda |
1 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Diretor(a) dos Programas Sociais de Erradicação e Combate a Fome |
1 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Secretário (a)Executivo(a) dos Conselhos |
1 |
40h. |
R$ 1.667,00 |
|
Diretor(a) de Habitação |
1 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Diretor Finaceiro |
1 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Diretor de Eventos |
1 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
|
CARGO |
QUANT |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS |
|
Secretário |
01 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Coordenador de Obras Públicas |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Superintendente de transporte |
01 |
40h. |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador de Transporte |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Limpeza Pública |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Diretor de Obras Públicas |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Diretor de Transportes |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Diretor de Iluminação Pública |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Chefe de Mecânica e Combustível |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Chefe de Iluminação Pública, Praças e Jardins |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Diretor de Limpeza Pública Distrital |
03 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RECURSOS HÍDRICOS.
|
CARGO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS |
|
Secretário |
01 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Diretor de Meio Ambiente Sustentável |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Coordenador de Meio Ambiente |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Diretor de Recursos Hídricos |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Coordenador Recursos Hídricos |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Diretor de Centro de Triagem |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Coordenador do Centro de Triagem |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Diretor da Defesa Cível |
01 |
40h |
R$1.680,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.
|
CARGO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS |
|
Secretário |
01 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Diretor de fomento a Agricultura e Compra Direta |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Coordenador de fomento a Agricultura e Compra Direta |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Diretor de Pecuária e Abastecimento |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Coordenador de Pecuária e Abastecimento |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Secretário Executivo da Agricultura |
01 |
40h. |
R$ 1.667,00 |
|
Superintendente de Patrulha Agrícola |
01 |
40h. |
R$ 2.500,00 |
|
Diretor de Ações e Programas de Agroindústria |
03 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.
|
CARGO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS |
|
Secretário |
01 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Diretor de Esporte |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Coordenador de Esporte |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Superintendente de Esporte |
01 |
40h. |
R$ 2.500,00 |
|
Secretário Executivo de Esporte |
01 |
40h. |
R$ 1.667,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
|
CARGO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS |
|
Secretário |
01 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Diretor de Eventos Tradicionais e Culturais |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Coordenador de Eventos Tradicionais e Culturais |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Secretário Executivo de Cultura |
01 |
40h. |
R$ 1.667,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE.
|
CARGO |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS |
|
Secretário |
01 |
40h. |
R$ 6.000,00 |
|
Diretor de Juventude |
01 |
40h. |
R$ 1.680,00 |
|
Coordenador de Juventude |
01 |
40h. |
R$ 1.518,00 |
|
Secretário Executivo de Juventude |
01 |
40h. |
R$ 1.667,00 |
Art. 2º As atrituições dos cargos criados serão definidas por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
PORTARIA Nº 111, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) ILDA MARIA DE SOURA MOURA, empossada no cargo de Assistente Administrativo Lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 30 de maio de 2025, com saída prevista para as 05h00 do dia 30/05/2025 e retorno às 17h00 do dia 30/05/2025, empreender viagem ao município de Colinas do Tocantins, com o objetivo de realizar a entrega e o recebimento de documentos relacionados ao Núcleo de Identificação, de interesse desta municipalidade. A referida ação é essencial para o andamento dos processos administrativos vinculados à área e para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 29 de Maio de 2025.
_____________________________
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 610/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA, DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE - TO.
CONTRATO DE Nº 081/2025.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante-TO, neste ato representado pela Srª JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO, Gestora do Fundo Municipal de Educação.
CONTRATADA: JOÃO ISRAEL RAMOS, brasileiro, portador so RG nº 730.042 SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.614.***-34, residente e domiciliado na Avenida Goiás, S/N, Centro, Palmeirante – TO.
VALOR GLOBAL: R$ 228.089,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitenta e nove reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
Classificação Orçamentária: 4.12.12.122.403.2.044
Ficha: 000280
Fonte: 1.500.1001.000000 – MDE Manut. E Desenvolvimento do Ensino
Elemento: 339036
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025
VIGENCIA: 29/05/2025 A 31/12/2025
Palmeirante-TO, 29 DE MAIO DE 2025.
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Jany Resplandes Lima Medrado
Secretária Municipal de Educação
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 439/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
"Município de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.292.443/0001-82"
Leia-se:
"Município de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 25.064.049/0001-39"
As demais informações constantes do extrato publicado permanecem inalteradas.
Palmeirante – TO, 29 de maio de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 557/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
"Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Avenida Araguaia, s/n, Centro, CEP: 77.798-000, Palmeirante – TO"
Leia-se:
"Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 25.064.049/0001-39, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP: 77.798-000, Palmeirante – TO"
As demais informações constantes do extrato publicado permanecem inalteradas.
Palmeirante – TO, 29 de maio de 2025.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 556/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
"Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.881.773/0001-03, com sede na Avenida Araguaia, s/n, Centro, CEP: 77.798-000, Palmeirante – TO"
Leia-se:
"Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 14.523.085/0001-05, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP: 77.798-000, Palmeirante – TO"
As demais informações constantes do extrato publicado permanecem inalteradas.
Palmeirante – TO, 29 de maio de 2025.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO