PORTARIA Nº 104, DE 26 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) KENIA BATISTA DA SILVA, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à capital Palmas Tocantins, no período dos dias 27/05 ao dia 28 de maio de 2025, com saída prevista para as 05h00hs do dia 13/05/2025 e retorno às 22h00hs do dia 28/05/2025, com o objetivo de participar do “Seminário Estadual de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes”, evento de relevante interesse para esta Municipalidade.
Art. 2º Conceder-lhe 2.5 (duas e meia) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 26 de Maio de 2025.
_____________________________
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 105, DE 26 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) CAMILA DE SOUZA MAIA, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à capital Palmas Tocantins, no período dos dias 27/05 ao dia 28 de maio de 2025, com saída prevista para as 05h00hs do dia 13/05/2025 e retorno às 22h00hs do dia 28/05/2025, com o objetivo de participar do “Seminário Estadual de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes”, evento de relevante interesse para esta Municipalidade.
Art. 2º Conceder-lhe 2.5 (duas e meia) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 26 de Maio de 2025.
_____________________________
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
ERRATA
O Decreto n°. 200 de 21 de Maio de 2025, publicado na edição nº. 1171, de 21 de Maio de 2025, no Diário Oficial do Municipio de Palmeirante – TO, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:
Onde se lê:
“Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA do município de Palmeirante dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, no uso das atribuições que são conferidas, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 223/2015 de 25 de setembro de 2015.
Art. 1°. Ficam nomeados para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palmeirante-To os seguintes membros:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
I-REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
TITULAR: Raiene Martins de Sousa
SUPLENTE: Raimunda Alves da Silva
II-REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:
TITULAR: Maria Martins de Melo
SUPLENTE: Laizza Lannay Lopes de Brito
III-REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE:
TITULAR: Gesiel Teles da Silva
SUPLENTE: Jhuly Batista Resplandes
IV- REPRESENTANTE DASECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO:
TITULAR: Rodrigo Barros Barbosa da Silva
SUPLENTE: Carliene Martins Rodrigues
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
V- VI-REPRESENTANTES ONG CERRADO EM AÇÃO:
- TITULAR: Marcos Vinicius Pereira Lacerda
- SUPLENTE: Lyvya Bárbara Nascimento Cavalcante
VI-ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO DE PALMEIRANTE:
TITULAR: Geny Oliveira de Sousa.
SUPLENTE: Maria José Sousa Azevedo.
VII- REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIOANIS (APAE)
TITULAR: Maria Eduarda Monteiro
SUPLENTE: Nazaré Gouveia da Silva
VIII- Representante de Entidades Eclesiásticas/Religiosa
TITULAR: Maria Rosilene Sousa Aguiar
SUPLENTE: Maria Nilza Pereira Custódio
Art. 2º. O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este Decreto será gratuito e considerado como “serviço relevante prestado ao Município de Palmeirante-TO”.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2025.
_________________________
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
Leia-se:
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA do município de Palmeirante dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, no uso das atribuições que são conferidas, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 223/2015 de 25 de setembro de 2015.
Art. 1°. Ficam nomeados para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palmeirante-To os seguintes membros:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
I-REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
TITULAR: Raimunda Alves da Silva
SUPLENTE: Irleide Brito dos Santos
II-REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:
TITULAR: Maria Martins de Melo
SUPLENTE: Laizza Lannay Lopes de Brito
III-REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE:
TITULAR: Gesiel Teles da Silva
SUPLENTE: Jhuly Batista Resplandes
IV- REPRESENTANTE DASECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO:
TITULAR: Rodrigo Barros Barbosa da Silva
SUPLENTE: Carliene Araújo Rodrigues
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
V- VI-REPRESENTANTES ONG CERRADO EM AÇÃO:
- TITULAR: Marcos Vinicius Pereira Lacerda
- SUPLENTE: Lyvya Bárbara Nascimento Cavalcante
VI-ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO DE PALMEIRANTE:
TITULAR: Raiene Martins de Sousa
SUPLENTE:. Geny Oliveira de Sousa
VII- REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIOANIS (APAE)
TITULAR: Maria Eduarda Monteiro
SUPLENTE: Olerivania Martins da Silva
VIII- Representante de Entidades Eclesiásticas/Religiosa
TITULAR: Maria Rosilene Sousa Aguiar
SUPLENTE: Maria Nilza Pereira Custódio
Art. 2º. O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este Decreto será gratuito e considerado como “serviço relevante prestado ao Município de Palmeirante-To”.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2025.
_________________________
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
PORTARIA Nº 106, DE 26 DE MAIO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA
POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA
FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município e Art. 82 da Lei 013/2001 de 16 de abril de 2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo o servidor efetivo MATEUS MIRANDA LUZ, no cargo de OPERADOR DE MOTONIVELADORA E PÁ CARREGADEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, requerendo LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, com remuneração, prorrogado pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 26/05/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, para o servidor Srº. MATEUS MIRANDA LUZ, efetivo no cargo de OPERADOR DE MOTONIVELADORA E PÁ CARREGADEIRA, prorrogado pelo o período de 30 (trinta) dias, com remuneração, tendo início dia 26 de maio de 2025 e término em 26 de junho de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Protocolo Administrativo nº 13/2025
Pregão Eletrônico nº 003/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
EMPRESA REGISTRADA: OXITINS OXIGÊNIO DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.830.414/0001-88, estabelecida na RUA VINTE E CINCO DE JULHO,BAIRRO SÃO MIGUEL, ARAGUAÍNA-TO, CEP:77817-230, Telefone/Fax: (63) 34147568 / 99304 3411, E-mail: oxitins38@gmail.com.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços fornecimento contínuo de recarga de oxigênio medicinal (gás oxigênio comprimido - O²), destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
VALOR TOTAL: R$ 198.570,80 (cento e noventa e oito mil quinhentos e setenta reais e oitenta centavos).
|
LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 7 M³ (Cilindro em comodato sem cobrança de locação) - Gás Oxigênio comprimido(O2) n. ONU 1072, pureza mínima 99,5%(MEDICINAL) |
Serviço |
250 |
UN |
R$ 299,66 |
R$ 74.915,00 |
|
1/2 |
RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 3 M³ (Cilindro em comodato sem cobrança de locação) - Gás Oxigênio comprimido(O2) n. ONU 1072, pureza mínima 99,5%(MEDICINAL) |
Serviço |
100 |
UN |
R$ 231,00 |
R$ 23.100,00 |
|
1/3 |
RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 1 M³ (Cilindro em comodato sem cobrança de locação) - Gás Oxigênio comprimido(O2) n. ONU 1072, pureza mínima 99,5%(MEDICINAL) |
Serviço |
160 |
UN |
R$ 159,45 |
R$ 25.512,00 |
|
1/4 |
RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 10 M³ (Cilindro em comodato sem cobrança de locação) - Gás Oxigênio comprimido(O2) n. ONU 1072, pureza mínima 99,5%(MEDICINAL) |
Serviço |
180 |
UN |
R$ 416,91 |
R$ 75.043,80 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 198.570,80 |
Data da Adjudicação: 23 de maio de 2025
Data da Homologação do Processo Administrativo: 23 de maio de 2025
Data da Assinatura da ARP: 26 de maio de 2025
Data da Ordem de fornecimento: 26 de maio de 2025
Palmeirante/TO, 26 de maio de 2025
_________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ SOB N°12.292.443/0001-82
EXTRATO DO CONTRATO
Protocolo Administrativo nº 13/2025
Pregão Eletrônico nº 003/2025
CONTRATO Nº 76/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
CONTRATADA: OXITINS OXIGÊNIO DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.830.414/0001-88, estabelecida na RUA VINTE E CINCO DE JULHO,BAIRRO SÃO MIGUEL, ARAGUAÍNA-TO, CEP:77817-230, Telefone/Fax: (63) 34147568 / 99304 3411, E-mail: oxitins38@gmail.com.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços fornecimento contínuo de recarga de oxigênio medicinal (gás oxigênio comprimido - O²), destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
VALOR TOTAL: R$ 198.570,80 (cento e noventa e oito mil quinhentos e setenta reais e oitenta centavos).
|
LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 7 M³ (Cilindro em comodato sem cobrança de locação) - Gás Oxigênio comprimido(O2) n. ONU 1072, pureza mínima 99,5%(MEDICINAL) |
Serviço |
250 |
UN |
R$ 299,66 |
R$ 74.915,00 |
|
1/2 |
RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 3 M³ (Cilindro em comodato sem cobrança de locação) - Gás Oxigênio comprimido(O2) n. ONU 1072, pureza mínima 99,5%(MEDICINAL) |
Serviço |
100 |
UN |
R$ 231,00 |
R$ 23.100,00 |
|
1/3 |
RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 1 M³ (Cilindro em comodato sem cobrança de locação) - Gás Oxigênio comprimido(O2) n. ONU 1072, pureza mínima 99,5%(MEDICINAL) |
Serviço |
160 |
UN |
R$ 159,45 |
R$ 25.512,00 |
|
1/4 |
RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 10 M³ (Cilindro em comodato sem cobrança de locação) - Gás Oxigênio comprimido(O2) n. ONU 1072, pureza mínima 99,5%(MEDICINAL) |
Serviço |
180 |
UN |
R$ 416,91 |
R$ 75.043,80 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 198.570,80 |
Data da Adjudicação: 23 de maio de 2025
Data da Homologação do Processo Administrativo: 23 de maio de 2025
Data da Assinatura do CONTRATO: 26 de maio de 2025
Data da Ordem de fornecimento: 26 de maio de 2025
Palmeirante/TO, 26 de maio de 2025
_________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ SOB N°12.292.443/0001-82
CONTRATANTE
ORDEM DE FORNECIMENTO
Protocolo Administrativo nº 13/2025
Pregão Eletrônico nº 003/2025
CONTRATO Nº 76/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
CONTRATADA: OXITINS OXIGÊNIO DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.830.414/0001-88, estabelecida na RUA VINTE E CINCO DE JULHO,BAIRRO SÃO MIGUEL, ARAGUAÍNA-TO, CEP:77817-230, Telefone/Fax: (63) 34147568 / 99304 3411, E-mail: oxitins38@gmail.com.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços fornecimento contínuo de recarga de oxigênio medicinal (gás oxigênio comprimido - O²), destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
O gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, autoriza o início do fornecimento do objeto decorrente da CONTRATO Nº 76/2025, a partir de 26 de maio de 2025, pelo período de 12 (doze) meses.
Palmeirante/TO, 26 de maio de 2025.
_________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ SOB N°12.292.443/0001-82
EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 516/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 25.063.942/0001-40, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, nº 1330, Centro, CEP 77.888-000, Palmeirante – TO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.459.***-24.
CONTRATADA: BANDEIRA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.076.793/0001-47, com sede na Quadra ACSV NE 14 (110 Norte), Avenida JK, Lote 22, Sala 06, Plano Diretor Norte, Palmas – TO, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. GUILHERME DA SILVA BANDEIRA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de licenciamento ambiental, compreendendo a elaboração de estudos, relatórios, laudos, pareceres e acompanhamento integral de processos junto aos órgãos competentes, com vistas à regularização ambiental de obras públicas no Município de Palmeirante – TO, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 516/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação direta por Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 41.021,33 (quarenta e um mil, vinte e um reais e trinta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Ficha: 54
- Ação: Manutenção das Atividades Administrativas
- Dotação: 3.3.4.122.52.2.010
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
- Fonte de Recurso: 1.500.0000.00
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 107 a 109 da Lei nº 14.133/2021.
FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado em 08 (oito) parcelas mensais e sucessivas, no valor individual de R$ 5.127,67 (cinco mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), totalizando o valor global de R$ 41.021,33.
Cada parcela estará condicionada à apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente, devidamente atestada pelo fiscal designado pela Administração. O prazo para liberação do pagamento será de até 10 (dez) dias úteis após a entrega da documentação exigida, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.
Em caso de inadimplemento contratual, falhas técnicas ou descumprimento de prazos, o pagamento poderá ser suspenso até a completa regularização das pendências.
DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2025.
ASSINATURAS:
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
GUILHERME DA SILVA BANDEIRA
Representante Legal – BANDEIRA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 486/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 25.064.049/0001-39, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP: 77.798-000, Palmeirante – TO, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Raimundo Brandão dos Santos.
CONTRATADA: Maria Rosália Alves Dias de Araújo, brasileira, solteira, CPF nº ***.575.***-04, residente na Rua Principal, Distrito de Paciência, Palmeirante – TO, CEP: 77.798-000.
OBJETO: Locação do imóvel urbano denominado “Casa Galpão Comercial”, com área total de 81,80 m² e área construída de 61,50 m², situado na Rua Principal, Vila Paciência, nº s/n, Quadra: ***, Lote: ***, Zona 01, Distrito Paciência, Palmeirante – TO, destinado à instalação da extensão da sede da ADAPEC – Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 – Inexigibilidade de Licitação por inviabilidade de competição.
VIGÊNCIA: 29 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
VALOR MENSAL: R$ 800,00 (oitocentos reais).
VALOR GLOBAL: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Unidade Orçamentária: MAN SECRE AGRICUL
- Ficha: 114
- Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
- Fonte: 1.500.0000.00
- Dotação Complementar: 3.5.20.606.668.2.103
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2025.
ASSINATURAS:
Raimundo Brandão dos Santos
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
Maria Rosália Alves Dias de Araújo
Locadora
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 038/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 708/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, por meio de sua Agente de Contratação, torna público, em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que pretende realizar contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e higienização de caixas d’água, com fornecimento de materiais, mão de obra e emissão de laudos técnicos, a fim de garantir condições sanitárias adequadas nas unidades de saúde pública do município, em conformidade com os padrões exigidos pela Vigilância Sanitária.
A contratação será realizada com base em cotação de preços previamente apurada no Mapa de Apuração de Preços datado de 20 de maio de 2025, estando o valor estimado dentro do limite legal de dispensa de licitação por pequeno valor, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 12.343/2024. O procedimento está fundamentado nos princípios da eficiência, economicidade, legalidade, planejamento e interesse público, conforme diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas por meio do endereço eletrônico:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propo
stas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
PALMEIRANTE – TO, 26 de maio de 2025.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação