Diário Oficial

Edição Nº

1171

ORDEM DE SERVIÇOS

AUTORIZO a empresa, WORK PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº31.196.842/0001-94, estabelecida na Rua JURACY MAGALHÃES, Nº560, 1º ANDAR, PONTO CENTRAL, Feira de Santana - BA, CEP: 77064-324. Neste ato representada pelo Sr. ALEXSANDRO DE QUEIROZ, inscrita no CPF sob Nº ***.345.***-00, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 060/2025, para que seja realizado o Show Artístico Gospel de renome nacional, com o cantor SANDRO NAZIREU, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 25 de maio de 2025, em comemoração ao Dia do Evangélico da Cidade de Palmeirante - TO.

Palmeirante, 21 de maio de 2025.

_____________________________________________________

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº684/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2025

OBJETO: Contratação de Show Artístico Gospel de renome nacional, com o cantor SAMUEL BOZZA, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 25 de maio de 2025, em comemoração ao Dia do Evangélico da Cidade de Palmeirante - TO.

CONTRATO DE Nº 61/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.459.***-24

CONTRATADA: SAMUEL BARBOSA PEREIRA ***.***.181-99, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº35.336.433/0001-05, estabelecida na Avenida Jacarandá, Nº158, Bairro Centenário, Fortaleza do Tabocão – TO. Neste ato representada pelo Sr SAMUEL BARBOSA PEREIRA, inscrita no CPF sob Nº ***.702.***-99.

VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações

3.2.4.122.52.2.007

00036

1.709.0000.000000 - RECURSO EMENDA

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025

VIGENCIA:21/05/2025 A 31/12/2025

Palmeirante-TO, 21 de maio de 2025.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

ORDEM DE SERVIÇOS

AUTORIZO a empresa, SAMUEL BARBOSA PEREIRA ***702***99, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº35.336.433/0001-05, estabelecida na Avenida Jacarandá, Nº158, Bairro Centenário, Fortaleza do Tabocão – TO. Neste ato representada pelo Sr SAMUEL BARBOSA PEREIRA, inscrita no CPF sob Nº ***.702.***-99, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 61/2025, para que seja realizado o Show Artístico Gospel de renome nacional, com o cantor SAMUEL BOZZA, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 25 de maio de 2025, em comemoração ao Dia do Evangélico da Cidade de Palmeirante - TO.

Palmeirante, 21 de maio de 2025.

_____________________________________________________

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

ERRATA

O Decreto n°. 195 de 19 de Maio de 2025, publicado na edição nº. 1169, de 19 de Maio de 2025, no Diário Oficial do Municipio de Palmeirante – TO, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, CLICK PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº60.361.539/0001-06, estabelecida na Rua CARLOS VALADARES, Nº1196, ANDAR 2, BAIRRO QUEIMADINHA, Feira de Santana - BA, CEP: 77064-324. Neste ato representada pela Srª JANAINA NASCIMENTO GONÇALVES DE QUEIROZ, inscrita no CPF sob Nº ***.660.***-68, totalizando um valor global de R$100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2025.

Leia-se:

Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, WORK PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº31.196.842/0001-94, estabelecida na Rua JURACY MAGALHÃES, Nº560, 1º ANDAR, PONTO CENTRAL, Feira de Santana - BA, CEP: 77064-324. Neste ato representada pelo Sr. ALEXSANDRO DE QUEIROZ, inscrita no CPF sob Nº ***.345.***-00, totalizando um valor global de R$100.190.00 (cem mil e cento e noventa reais).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2025.

_________________________

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N.º198/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº20/2025 para Contratação de Show Artístico Gospel de renome nacional, SAMUEL BOZZA, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 25 de maio de 2025, no Dia do Evangélico da Cidade de Palmeirante – TO”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023

Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante; 

RESOLVO DECRETAR:

Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, SAMUEL BARBOSA PEREIRA ***.***.181-99, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº35.336.433/0001-05, estabelecida na Avenida Jacarandá, Nº158, Bairro Centenário, Fortaleza do Tabocão – TO. Neste ato representada pelo Sr° SAMUEL BARBOSA PEREIRA, inscrita no CPF sob Nº ***.702.***-99, totalizando um valor global de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE
                           REGISTRE-SE

                                                     CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N.º199/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº22/2025 para Contratação de Show Artístico Gospel de renome nacional, com o cantor MOYSÉS DI CARVALHO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 25 de maio de 2025, em comemoração ao Dia do Evangélico da Cidade de Palmeirante – TO”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023

Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante;

RESOLVO DECRETAR:

Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, E-SHOW CIA. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº53.170.784/0001-62, estabelecida na Rua Araguaia, Nº201, SALA 01, CENTRO, SNATA TEREZA DO TOCANTINS - TO, CEP: 77615-000. Neste ato representada pelo Sr ATTOS MOISÉS CARVALHO SOUSA, inscrito no CPF sob Nº ***.807.***-28, totalizando um valor global de R$40.000,00 (quarenta mil reais).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE
                          REGISTRE-SE

                                                    CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N.º 200/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA do município de Palmeirante dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, no uso das atribuições que são conferidas, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 223/2015 de 25 de setembro de 2015.

Art. 1°. Ficam nomeados para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palmeirante-To os seguintes membros:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

I-REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

TITULAR: Raiene Martins de Sousa

SUPLENTE: Raimunda Alves da Silva

II-REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:

TITULAR: Maria Martins de Melo

SUPLENTE: Laizza Lannay Lopes de Brito

III-REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE:

TITULAR: Gesiel Teles da Silva

SUPLENTE: Jhuly Batista Resplandes

IV- REPRESENTANTE DASECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO:

TITULAR: Rodrigo Barros Barbosa da Silva

SUPLENTE: Carliene Martins Rodrigues

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

V- VI-REPRESENTANTES ONG CERRADO EM AÇÃO:

1. TITULAR: Marcos Vinicius Pereira Lacerda
2. SUPLENTE: Lyvya Bárbara Nascimento Cavalcante

VI-ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO DE PALMEIRANTE:

TITULAR: Geny Oliveira de Sousa.

SUPLENTE: Maria José Sousa Azevedo.

VII- REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIOANIS (APAE)

TITULAR: Maria Eduarda Monteiro

SUPLENTE: Nazaré Gouveia da Silva

VIII- Representante de Entidades Eclesiásticas/Religiosa

TITULAR: Maria Rosilene Sousa Aguiar

SUPLENTE: Maria Nilza Pereira Custódio

Art. 2º. O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este Decreto será gratuito e considerado como “serviço relevante prestado ao Município de Palmeirante-TO”.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE
                          REGISTRE-SE

                                                  CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N.º 201/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI do município de Palmeirante e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, no uso das atribuições que são conferidas, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 282/2019 de 06 de novembro de 2019.Esta lei dispõe sobre a alteração da Lei nº055/2004 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.

Art. 1°. Ficam nomeados para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmeirante-To os seguintes membros:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

I-REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

TITULAR: Cássia Eller Araújo e Silva

SUPLENTE: Raiene Alves Martins

II-REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:

TITULAR: Maria Martins de Melo

SUPLENTE: Láizza Lannay Lopes de Brito

III-REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA SAÚDE:

a) TITULAR: Gesiel Teles da Silva

b) SUPLENTE: Jhuly Batista Resplandes

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

IV-REPRESENTANTES DOS USUARIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS:

TITULAR: Valdimiro Ribeiro Leite

SUPLENTE: Iêda Carvalho Parente

V-REPRESENTANTES DE ENTIDADES ECLESIÁSTICAS/RELIGIOSA

TITULAR: Maria Rosilene Sousa Aguiar

SUPLENTE: Telma Moreno dos Santos

VI-REPRESENTANTES ONG CERRADO EM AÇÃO:

1. TITULAR: Marcos Vinicius Pereira Lacerda
2. SUPLENTE: Lyvya Bárbara Nascimento Cavalcante

Art. 2º. O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este Decreto será gratuito e considerado como “serviço relevante prestado ao Município de Palmeirante-TO”.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE
                           REGISTRE-SE

                                                     CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N.º 202/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a Convocação da Conferência Regionalizada dos Direitos da Pessoa Idosa CMDI do Município de Palmeirante e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE TOCANTINS, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Municipal da Pessoa Idosa;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Regionalizada dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada nos dias 03 e 04 de junho de 2025 no município de Colinas do Tocantins, tendo como tema:

“ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO";

Art. 2º- A Conferência Regionalizada dos Direitos da Pessoa Idosa ocorrerá de acordo com a divisão regional do Estado do Tocantins publicado no diário oficial nº 6.682 do dia 22 de outubro de 2024, de modo a garantir a participação de todos os municípios de cada regional, estando Palmeirante Tocantins locada para o polo da cidade de Colinas do Tocantins.

Art. 3º- O município de Palmeirante Tocantins irá realizar a Pré – Conferência para estudos dos eixos e levantar propostas, bem como irá definir por plenária os delegados para Conferência Regionalizada dos Direitos da pessoa Idosa.

Art. 4º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE
                           REGISTRE-SE

                                                    CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

ORDEM DE SERVIÇOS

AUTORIZO a empresa, E-SHOW CIA. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº53.170.784/0001-62, estabelecida na Rua Araguaia, Nº201, SALA 01, CENTRO, SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO, CEP: 77615-000. Neste ato representada pelo Sr ATTOS MOISÉS CARVALHO SOUSA, inscrito no CPF sob Nº ***.807.***-28, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 062/2025, para que seja realizado o Show Artístico Gospel de renome nacional, com o cantor MOYSÉS DI CARVALHO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 25 de maio de 2025, em comemoração ao Dia do Evangélico da Cidade de Palmeirante - TO.

Palmeirante, 21 de maio de 2025.

_____________________________________________________

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 710/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2025.

OBJETO: Contratação de Show Artístico Gospel de renome nacional, com o cantor MOYSÉS DI CARVALHO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 25 de maio de 2025, em comemoração ao Dia do Evangélico da Cidade de Palmeirante - TO.

CONTRATO DE Nº 067/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.459.***-24

CONTRATADA: E-SHOW CIA. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº53.170.784/0001-62, estabelecida na Rua Araguaia, Nº201, SALA 01, CENTRO, SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO, CEP: 77615-000. Neste ato representada pelo Sr ATTOS MOISÉS CARVALHO SOUSA, inscrito no CPF sob Nº ***.807.***-28.

VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações

3.2.4.122.52.2.007

00036

1.709.0000.000000 - EMENDA PARLAMENTAR

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025

VIGENCIA:21/05/2025 A 31/12/2025

Palmeirante-TO, 21 DE MAIO DE 2025.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 388/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante – TO, representado pelo Gestor Sr. Matheus Martins Luz.

CONTRATADA: NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, nº 1116, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante – TO.

OBJETO: Prestação de serviços elétricos diversos, incluindo instalação e manutenção de circuitos, disjuntores, luminárias, tomadas, refletores, painéis e demais itens conforme especificações do Termo de Referência, para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde do Município de Palmeirante – TO.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 016/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 13.377,93 (treze mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 343 – Ação: Manutenção das Unidades de Saúde / Postos de Saúde

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Fonte de Recursos: 1.600.0000.000000 – SUS – Bloco de Manutenção

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme os artigos 107 a 109 da Lei nº 14.133/2021

PAGAMENTO: Conforme a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto da fiscalização contratual, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2025.

DATA DE PUBLICAÇÃO: 21 de maio de 2025.

ASSINATURA:
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO

NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA
CNPJ: 30.340.394/0001-98

EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 386/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, estabelecida na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante – TO, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.459.***-24.

CONTRATADA: NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, nº 1116, Centro, Palmeirante – TO, CEP 77.798-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços elétricos diversos, incluindo instalação e manutenção de circuitos, disjuntores, luminárias, tomadas, refletores, painéis e demais itens conforme especificado no Termo de Referência, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO e suas secretarias.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 015/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: O valor global do presente contrato é de R$ 62.698,50 (sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
✔ Fichas: 54, 188, 217 e 125
✔ Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
✔ Fonte de Recursos: 1.500.0000.00

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme os artigos 107 a 109 da Lei nº 14.133/2021

PAGAMENTO: Conforme a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto da fiscalização contratual, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2025.

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21 de maio de 2025.

ASSINATURAS:

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO

NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA
CNPJ: 30.340.394/0001-98
CPF: ***.370.***-00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 387/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 14.523.192/0001-25, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante – TO, representado neste ato pela Sra. Jany Resplandes Lima Medrado, CPF nº ***.077.***-00.

CONTRATADA: NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, nº 1116, Centro, Palmeirante – TO, CEP 77.798-000, representada por seu titular Neimisson Custódio Cunha, CPF nº ***.370.***-00.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de adequação e reforma de instalação elétrica em prédio escolar, com fornecimento de materiais e mão de obra, incluindo instalação e manutenção de circuitos, disjuntores, luminárias, tomadas, refletores, painéis e demais itens conforme especificado no Termo de Referência, para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 017/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$28.450,02 (vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta reais e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
✔ Ficha: 281
✔ Fonte: 1500.1001
✔ Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
✔ Programa de Trabalho: 4.12.12.122.403.2.044

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme os artigos 107 a 109 da Lei nº 14.133/2021

PAGAMENTO: Conforme execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto da fiscalização contratual, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2025.

DATA DE PUBLICAÇÃO: 21 de maio de 2025.

ASSINATURA: JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação

NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA
CNPJ: 30.340.394/0001-98

EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 389/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE – TO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 14.910.093/0001-04 , com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Sala, Centro, CEP: 77.888-000 , Palmeirante – TO, representado neste ato pela Sra. Hiolanda Noleto da Costa.

CONTRATADA: NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, nº 1116, Centro, Palmeirante – TO, CEP 77.798-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços elétricos diversos, incluindo instalação e manutenção de circuitos, disjuntores, luminárias, tomadas, refletores, painéis e demais itens conforme especificados no Termo de Referência, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO e suas secretarias.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 018/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 9.476,80 (nove mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• Ficha: 445/ Fonte: 15000000.00/ Elemento de Despesa: 3.3.90.39

VIGÊNCIA: O prazo máximo para execução dos serviços será de até 24 (vinte e quatro) horas após solicitação formal ou com efeitos imediatos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço

PAGAMENTO: Conforme a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto da fiscalização contratual, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

 DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2025.

DATA DE PUBLICAÇÃO: 21 de maio de 2025.

ASSINATURAS:
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA
CNPJ: 30.340.394/0001-98

ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 386/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento na Justificativa da Escolha do Fornecedor, bem como nos demais documentos constantes nos autos do processo, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 015/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO e suas secretarias, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

A contratação será realizada com a empresa NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, nº 1116, Centro, Palmeirante – TO, pelo valor global de R$ 62.698,50 (sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

Determino, com este ato, o prosseguimento do processo, com a formalização contratual e demais providências administrativas pertinentes, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021.Palmeirante – TO, 21 de maio de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO

ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 387/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento na Justificativa da Escolha do Fornecedor, bem como nos demais documentos constantes nos autos do processo, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 017/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica para atender às demandas das unidades escolares vinculadas ao Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

A contratação será realizada com a empresa NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, nº 1116, Centro, Palmeirante – TO, pelo valor global de R$ 28.450,02 (vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta reais e dois centavos).

Determino, com este ato, o prosseguimento do processo, com a formalização contratual e demais providências administrativas pertinentes, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante – TO, 21 de maio de 2025.

JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO

ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 389/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento na Justificativa da Escolha do Fornecedor, bem como nos demais documentos constantes nos autos do processo, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 018/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços elétricos diversos para atender às demandas das unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

A contratação será realizada com a empresa NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, nº 1116, Centro, Palmeirante – TO, pelo valor global de R$ 9.476,80 (nove mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).

Determino, com este ato, o prosseguimento do processo, com a formalização contratual e demais providências administrativas pertinentes, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante – TO, 21 de maio de 2025.

HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO

ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 388/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento na Justificativa da Escolha do Fornecedor, bem como nos demais documentos constantes nos autos do processo, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 016/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica para atender às demandas das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

A contratação será realizada com a empresa NEIMISSON CUSTÓDIO CUNHA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, nº 1116, Centro, Palmeirante – TO, pelo valor global de R$ 13.377,93 (treze mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos).

Determino, com este ato, o prosseguimento do processo, com a formalização contratual e demais providências administrativas pertinentes, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante – TO, 21 de maio de 2025.

Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO

ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com base nos elementos constantes do Processo Administrativo nº 084/2025, especialmente na Justificativa da Contratação, Mapa de Apuração de Preços, Parecer Técnico e Justificativa da Escolha do Fornecedor, RATIFICO a contratação direta por dispensa de licitação da empresa INJETRONIC SERVIÇOS DE INJEÇÃO ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.316.842/0001-07, com sede administrativa em Palmeirante – TO, pelo valor global de R$ 85.041,00 (oitenta e cinco mil e quarenta e um reais), para a prestação de serviços mecânicos, abrangendo manutenção preventiva e corretiva das motocicletas da frota do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.

A presente contratação tem como finalidade garantir a regularidade e segurança da frota utilizada pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do município, promovendo a continuidade dos serviços públicos de saúde com a devida eficiência, proteção do patrimônio público e segurança dos servidores e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

A contratação é tecnicamente justificável, economicamente vantajosa e legalmente fundamentada, tendo em vista que:

A proposta encontra-se dentro da média de mercado, com valor unitário inferior ao valor médio apurado na pesquisa;

A empresa apresenta capacidade técnica, disponibilidade local e estrutura operacional compatível com o objeto contratado;

A contratação respeita os princípios da economicidade, legalidade, eficiência e interesse público, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Diante do exposto, RATIFICO a contratação da empresa mencionada, com fundamento no art. 72 c/c o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para que surta os efeitos legais cabíveis.

Publique-se no Portal da Transparência e registre-se no Sistema de Contratações Públicas – PNCP.

Palmeirante – TO, 21 de maio de 2025.

.MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
CPF nº ***.548.***-02

EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, CNPJ nº 12.292.443/0001-82.

CONTRATADA: INJETRONIC MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ nº 13.316.842/0001-07, com sede na Rua Dois de Abril, nº 170, Bairro São João, Araguaína – TO, representada por Márcio Ribeiro Silva.

OBJETO: Prestação de serviços mecânicos com manutenção preventiva e corretiva das motocicletas utilizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Município de Palmeirante – TO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 019/2025, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 85.041,00 (oitenta e cinco mil e quarenta e um reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO

Ficha: 467

Fonte de Recurso: 1.604.0000.000000

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025.

PAGAMENTO: Em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal e atesto da fiscalização.

DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025.

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21 de maio de 2025.

ASSINATURAS:

Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO

INJETRONIC MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA