EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025
Protocolo administrativo nº 424/2025
Concorrência nº 001/2025
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE - TO, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.292.443/0001-82, com sede na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE-TO, Estado do Tocantins, representado neste ato por seu Gestor principal, MATHEUS MARTINS LUZ, brasileiro, residente e domiciliado em Palmeirante –TO.
CONTRATADA: CONSTRUTORA OMEGA LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 43.620.109/0001-34, estabelecida na Avenida Conego João Lima, s/n, sala 02, Jardim dos Ipês I, Araguaína – Tocantins, CEP: 77.820-008, telefone (63) 98457 2850/ (63) 98457 2850, email: omegaengenharia21@gmail.com.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução integral da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte 1, conforme Portaria nº4402/2024, através da proposta nº12292.4430001/24-001, nos termos e condições definidos no Projeto básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Composição do BDI, e Projetos, constante do edital e seus anexos.
VALOR TOTAL: R$ 1.590.000,00 (um milhão quinhentos e noventa mil reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Ficha |
Órgão |
Unidade |
Função |
Subfunção |
Programa |
Ação |
Elemento |
Fonte |
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343 |
5 |
13 |
10 |
122 |
210 |
1.015 |
4.4.90.51 |
1631 |
Data da Adjudicação: 13 de maio de 2025
Data da Homologação do Processo Administrativo: 13 de maio de 2025
Data da Assinatura do Contrato: 14 de maio de 2025
Vigência do Contrato: 12 meses
Palmeirante/TO, 14 de maio de 2025.
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MATHEUS MARTINS LUZ
Decreto nº05/2025
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 92, DE 12 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) JOELINE PEREIRA DE SOUZA LUZ, empossada no cargo de Conselheiro a Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 13 de maio de 2025, com saída prevista para as 05h00 do dia 13/05/2025 e retorno às 17h00 do dia 13/05/2025, empreender viagem ao município de Colinas do Tocantins, com o objetivo de realizar acompanhamento da adolescente G.R.A. junto à Delegacia da Polícia Civil, de interesse da Prefeitura Municipal desta Municipalidade.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 12 de Maio de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 93, DE 12 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) MARIA ALVES DE ANDRADE, empossada no cargo de Conselheiro a Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 13 de maio de 2025, com saída prevista para as 05h00 do dia 13/05/2025 e retorno às 17h00 do dia 13/05/2025, empreender viagem ao município de Colinas do Tocantins, com o objetivo de realizar acompanhamento da adolescente G.R.A. junto à Delegacia da Polícia Civil, de interesse da Prefeitura Municipal desta Municipalidade.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 12 de Maio de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 94, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) ILDA MARIA DE SOURA MOURA, empossada no cargo de Assistente Administrativo Lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 16 de maio de 2025, com saída prevista para as 05h00 do dia 16/05/2025 e retorno às 17h00 do dia 16/05/2025, empreender viagem ao município de Colinas do Tocantins, com o objetivo de realizar a entrega e o recebimento de documentos relacionados ao Núcleo de Identificação, de interesse desta municipalidade. A referida ação é essencial para o andamento dos processos administrativos vinculados à área e para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 14 de Maio de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal