PORTARIA Nº 51, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município, e, Lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante - TO;
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, SUIANE BARBOSA TELES, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, LICENÇA MATERNIDADE pelo o período de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 16/03/2025, conforme Art. 76 da lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante – TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 16/03/2025.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
DECRETO Nº 177/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
“DECRETA A VACÂNCIA DE CARGO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, FRANCIVAN DO CARMO SILVA, motorista D/E, solicitando exoneração do cargo.
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica exonerado, a pedido o servidor FRANCIVAN DO CARMO SILVA, ocupante do cargo de motorista D/E, lotado na Secretaria Municipal de Educação na Escola Municipal Barnabé Pereira do Nascimento.
Art. 2º Fica vago o cargo de MOTORISTA D/E, que era ocupado pelo servidor acima mencionado, em virtude de sua exoneração.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 31 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura municipal de Palmeirante comunica a RETIFICAÇÃO da publicação feita no Diário Oficial do Município nº 1127, pág.5 , do dia 27 de Fevereiro de 2025.
Onde se lê: OBJETO: oitavo Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 111/2021, firmado entre a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, e o Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/TO, visando os serviços de operadora de sistema de Cartões de ABASTECIMENTO, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/TO, quando ao fornecimento de combustível (Gasolina Comum, Óleo Diesel S-10 Óleo Diesel Comum ), para os veículos compõem a frota do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/TO , pelo período de 02 meses.
Leia-se: OBJETO: Nono Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 111/2021, firmado entre a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, e o Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/TO, visando os serviços de operadora de sistema de Cartões de ABASTECIMENTO, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/TO, quando ao fornecimento de combustível (Gasolina Comum, Óleo Diesel S-10 Óleo Diesel Comum ), para os veículos compõem a frota do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/TO , pelo período de 02 meses.
A retificação ora mencionada se faz necessária pelo fato de ter havido erro de digitação no momento de elaborar o documento.
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JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Com abertura prevista para o dia 22/04/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços fornecimento contínuo de recarga de oxigênio medicinal (gás oxigênio comprimido - O²), destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br. O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos. Matheus Martins Luz, Gestor do Fundo Municipal de Saúde. Palmeirante – TO, 02 de abril de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará realizar: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025, sob o critério de julgamento: “MENOR PREÇO GLOBAL”, sob o Regime de execução: INDIRETA, do tipo: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Com abertura prevista para o dia 17/04/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para execução integral da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte 1, conforme Portaria nº4402/2024, através da proposta nº12292.4430001/24-001, nos termos e condições definidos no Projeto básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Composição do BDI, e Projetos, constante do edital e seus anexos. Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br. O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos. Matheus Martins Luz, Gestor do Fundo Municipal de Saúde. Palmeirante – TO, 02 de abril de 2025.