ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2025
OBJETO: Aquisição de camisetas personalizadas, conforme especificado no Termo de Referência, destinadas às campanhas de promoção à saúde realizadas pelo Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, representante legal do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2025, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa:
JUNIO CESAR DE MELO pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 13.464.872/0001-52, estabelecida na RUA JOCIVALDA ALVES DA SILVA, LOTE 04 QUADRA01, SETOR OESTE, PARAÍSO DO TOCANTINS, TO.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
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1/1
1/2
1/3 |
CAMISA SOCIAL SLIM MASCULINO, BRANCA OU COLORIDA, CONFECCIONADA COM AS MEDIDAS DE CADA SERVIDOR, SENDO AFERIDAS AS MEDIDAS EM LOCO PELA EMPRESA. CONFECCIONADA EM TECIDO DE POLIÉSTER COM ELASTANO MANGAS 3/4, COM ARTE BORDADA
CAMISETA; CONFECCIONADA EM TECIDO ESPORTIVO; GOLA REDONDA; MANGAS CURTAS; COR BRANCA OU COLORIDA; TAMANHO ( PP, P, M, G, GG), arte com impressão em serigrafia frente, costa e manga.
CAMISA SOCIAL FEMININO, SLIM, BRANCO OU COLORIDA, CONFECCIONADA COM AS MEDIDAS DE CADA SERVIDOR, SENDO AFERIDAS AS MEDIDAS EM LOCO PELA EMPRESA,CONFECCIONADA EM TECIDO DE POLIÉSTER COM ELASTANO, MANGAS 3/4, COM ARTE BORDADA. |
200
260
200 |
UN |
110R$
40R$
110R$ |
Valor total da contratação R$54.400,00(cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais)
Forma de Pagamento
Conforme a execução dos serviços e apresentação de nota fiscal.
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa garantir a eficiência, transparência e economicidade na aquisição de camisetas personalizadas para campanhas de promoção à saúde do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO.
A escolha da empresa JUNIO CESAR DE MELO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 13.464.872/0001-52, foi fundamentada na sua capacidade técnica, experiência comprovada e compatibilidade financeira com os valores praticados no mercado, atendendo integralmente às necessidades específicas da Administração Municipal.
Palmeirante - TO, 27 de fevereiro de 2025.
MATHEUS MARTINS LUZ
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO