APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 024.459.201-24.
CONTRATADA: VALORIZA SHOWS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 49.532.350/0001-98, estabelecida na Av. Anhanguera, S/N, Quadra 17, Lote 19A, Sala A, Setor Caraja, Araguaína - TO, CEP: 77809-200. Neste ato representado pelo Sr. LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº 752.301.001-68.
As partes acima qualificadas celebram o presente Apostilamento ao Contrato nº 03/2025, firmado em 21 de Fevereiro de 2025, para formalizar a alteração da data do show, conforme as condições abaixo estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente apostilamento tem por objeto a alteração da data do evento anteriormente prevista para o dia 21 de Fevereiro de 2025, passando a ser realizada em 19 de Fevereiro de 2025, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA
A alteração da data se justifica pelo fato de o artista e sua equipe não conseguirem condições adequadas de deslocamento na data originalmente prevista, o que inviabiliza a realização do evento na data acordada. Dessa forma, a nova data foi definida para garantir a plena execução do contrato e a qualidade do espetáculo. A Prefeitura Municipal de Palmeirante-TO, ciente da situação, concordou com a alteração da data para garantir a plena execução do contrato e a qualidade do espetáculo.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original permanecem inalteradas e em pleno vigor, obrigando as partes nos seus devidos termos.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente apostilamento em [número] vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.
Palmeirante-TO, 10 de fevereiro de 2025.
CONTRATANTE:
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO
CONTRATADO:
LURNAILDO COELHO DE BRITO
Representante Legal VALORIZA SHOWS
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
1° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 139/2024
Protocolo n° 382/2024
Processo Administrativo N° 382/2024
Pregão Eletronico N° 010/2024
Contratante: Fundo Municipal de EDUCAÇÃO de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 14.523.192/0001-25, com sete na Rua 19 de Novembro, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: ITAC – ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTOS, CNPJ sob o nº 49.592.883/0001-65, com sede na ACSU SO 10, Avenida Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lote 06, Edifício Office Center, Plano Diretor Sul, Palmas- TO.
Objeto Primeiro Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 139/2024 , firmado entre a empresa ITAC - ASSESSORIA ,CONSULTORIA ,EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA, e o Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/TO, visando a Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria técnica administrativa pedagogica e gerencial na área de Educação e formação para profissionais com acompanhamento dos projetos pedagógicos ,prestações de contas de programa educacionais para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação no âmbito deste municipio de Palmeiante/TO.Conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia , anexo do Edital.
FICHA...........................: 000281
ÓRGÃO........................: 000004 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME
UNIDADE.....................: 000012 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
FUNÇÃO......................: 000012 - Educação
SUB-FUNÇÃO.............: 000122 - Administração Geral
PROGRAMA................: 000403 - Ensino Fundamental
PROJETO/ATIVIDADE: 2.044 - Manutenção do Fundo Municpal de Educação
ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
FONTE DE RECURSO: 1.500.1001.000000 - MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino
Data da Assinatura do Aditivo: 31 de dezembro de 2024.
Período de Vigência do Aditivo: 31 Dezembro de 2024 A 31 de Dezembro de 2025
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE/TO
DECRETO 03/2025