DECRETO Nº 69/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DECRETA A VACÂNCIA DE CARGO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, WANDERSON FERREIRA DA SILVA, Professor de Ciências Biológicas, solicitando exoneração do cargo.
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica exonerado, a pedido o servidor WANDERSON FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ciências Biológicas, lotado na Secretaria Municipal de Educação a partir do dia 11/02/2025.
Art. 2º Fica vago o cargo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, que era ocupado pelo servidor acima mencionado, em virtude de sua exoneração.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
PORTARIA Nº 09, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município, e, Lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante - TO;
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, DAGMA MARTINS DA LUZ ALVES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de PROFESSORA, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 13/01/2025, conforme Art. 76 da lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante – TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 13/01/2025.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA N° 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025
O presente instrumento se presta a cumprir o disposto no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação de empresa especializada para a implantação e manutenção de um sistema eletrônico de controle de ponto dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante-TO, garantindo eficiência, transparência e segurança nos registros de frequência.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, para manifestações de interesse em ofertar propostas adicionais, com o intuito de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública
Palmeirante – TO, 06 de fevereiro de 2025
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde