AVISO DE DISPENSA N° 65/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Contratação dos serviços de lavagem da frota de veículos, máquinas e equipamentos para atender as demandas e necessidades do Gabinete do Prefeito e Secretarias Vinculadas desta Municipalidade.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com Para manifestação dos interessados em ofertar propostas adicionais para ser selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública.
PALMEIRANTE-TO, 15 de agosto de 2024
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MOACY LIMA DO CARMO
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO 1° termo aditivo ao
CONTRATO Nº 044/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/2024
DISPENSA N° 013/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE- TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 12.292.443/0001-82, com sede na Avenida goiás s/n centro palmeirante - TO, CEP 777.98,000 fone (63)3493-1276, neste ato representado pelo gestor (a) Matheus martins luz , brasileiro, maior, capaz, casado, portador do RG nº *17686-SSP/TO, inscrito no CPF nº ***.548.***-02, no uso de suas atribuições legais, e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE
CONTRATADA: CT LIBERTAR LTDA - CNPJ: 52.730.394/0001-37 RUA INGA No 48, QUADRA-07 LOTE-01, BAIRRO: RECREIO CARAIBAS – CIDADE: GOIÂNIA-GO
doravante denominado CONTRATADO
VIGÊNCIA: 29/07/2024 a 30/12/2024
OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo contratual referente Contratação de empresa para internação involuntária e compulsiva para tratamento especializado em saúde mental para paciente conforme determinação judicial nº 0000720-87.2022.8.2022.8.27.2743.
Palmeirante 29 de julho de 2024.
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MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE