PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1000/2024
DISPENSA Nº 057/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de material de sinalização e afins para o recém reformado prédio da Prefeitura Municipal de Palmeirante - TO.
TIAGO MARTINS COSTA-CNPJ:37.220.510/0001-84-RUA BELA VISTA-673- CASA 04-BAIRRO SAO JOAO –ARAGUAÍNA/TO-
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 34.137,00( Trinta e quatro mil e cento e trinta e sete reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO,24 de Julho de 2024
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL