Diário Oficial

Edição Nº

1010

AVISO DE DISPENSA N° 49/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE

O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos   II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Contratação de empresa especializada em serviços de Guarda – Vidas para a Temporada de Verão através da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer  de Palmeirante-TO.

 Maiores informações poderão ser obtidas pelo agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com Para manifestação dos interessados em ofertar propostas adicionais para ser selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública.

PALMEIRANTE-TO, 02 de julho de  2024

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MOACY LIMA DO CARMO

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, E PLANEJAMENTO

AVISO DE DISPENSA N° 050/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE

 O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos   II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Locação de 02 (dois) veículos aquático (embarcação) para transporte e apoio da organizadores do evento, Polícia Militar, Bombeiros, Profissionais da saúde, integrantes  das bandas, transporte de equipamentos e materiais, equipe de limpeza a Ilha do Kará e Praia das Palmeiras.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com Para manifestação dos interessados em ofertar propostas adicionais para ser selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública.

PALMEIRANTE-TO, 02 de julho de  2024

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MOACY LIMA DO CARMO

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, E PLANEJAMENTO

AVISO DE DISPENSA N° 051/2024

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos   II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, PARA ATENDER OS OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DAS AÇÕES DE SAÚDE EM CAMPANHAS MENSAIS DE PROMOÇÃO Á SAÚDE, DURANTE O EXERCICIO DO ANO D 2024 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com Para manifestação dos interessados em ofertar propostas adicionais para ser selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública. 

PALMEIRANTE-TO, 02 de julho de 2024

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MATHEUS MARTINS LUZ

GESTOR MUNICIPAL DE SAUDE

AVISO DE DISPENSA N° 052/2024

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos   II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação para servidores que atuam no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante-TO..

Maiores informações poderão ser obtidas pelo agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com Para manifestação dos interessados em ofertar propostas adicionais para ser selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública.

PALMEIRANTE-TO, 02 de julho de 2024

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MATHEUS MARTINS LUZ

GESTOR MUNICIPAL DE SAUDE

AVISO DE DISPENSA N° 053/2024

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos   II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Contratação dos serviços de hospedagem na nuvem do Sistema E-SUS e ferramentas de monitoramento e cálculo de indicadores, para atender ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com Para manifestação dos interessados em ofertar propostas adicionais para ser selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública.

PALMEIRANTE-TO, 02 de julho de 2024 

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MATHEUS MARTINS LUZ

GESTOR MUNICIPAL DE SAUDE

EXTRATO DE CONTRATO

  CONTRATO N°117/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 662/2024

DISPENSA N° 043/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço futuro e parcelado de lavagem de veículos, destinado à manutenção da frota do Fundos Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.

   Valor :O valor total deste contrato será de R$ 45.880,00 (quarenta e cinco mil  e oitocentos e oitenta reais )

ASSINAM ESTE CONTRATO: MATHEUS MARTINS LUZ E EDSON MACHADO DE MELO LIMA.

VIGÊNCIA: 25/06/2024 A 30/12/2024

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MATHEUS MARTINS LUZ

Secretário Municipal de Saúde

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EXTRATO DE CONTRATO

  CONTRATO N°119/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 794/2024

DISPENSA N° 44/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de areia para reposição na Praia das Palmeiras, para temporada de Praia 2024 de Palmeirante – TO.

VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 57.600,00(cinquenta e sete mil e seiscentos reais) 

ASSINAM ESTE CONTRATO: RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS TRANSPORTADORA E MINERADORA FIRMEZA LTDA, CNPJ: 10.505.272/0001-05

VIGÊNCIA: 26/06/2024 A 30/08/2024

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°118/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 792/2024

DISPENSA Nº 45/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de Projeto Contra Incêndio e Pânico para Temporada de Praia 2024-Palmeirante/TO.

VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 15.000,00(quinze mil reais)

ASSINAM ESTE CONTRATO: RAIMUNDO BRANDÃO DOS J A P DA SILVA    CNPJ: 26.189.802/0001-85

VIGÊNCIA: 26/06/2024 A 30/08/2024

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

  CONTRATO N°121/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 800/2024

DISPENSA N° 046/2024         

Objeto: Contratação de empresa privada na prestação de serviço de segurança para eventos municipais de acordo com o calendário de festividades do município de Palmeirante/To.

VALOR: O valor total deste contrato será de R$ R$ 41.280,00 (quarenta e um mil e duzentos e oitenta reais)

 ASSINAM ESTE CONTRATO: RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS R F DA SILVA COSTA, CNPJ: 51.066.932/0001-78, RUA ITAGUATINS, S/N, CENTRO –NOVA OLINDA /TO-CEP: 77.790-000

VIGÊNCIA: 27/06/2024 A 31/12/2024

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 81/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 291/2024

DISPENSA N° 32/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   DE PALMEIRANTE DO TOCANTINS, CNPJ: 12.292.443/0001-82

CONTRATADO: LAZER CHURRASCARIA LTDA. CNPJ: 03.830.659/0001-63, RUA 25 DE DEZEMBRO-CENTRO N° 172-QD 15.LT 11 –CEP: 77.804.030-ARAGUAINA-TO 

OBJETO: Contratação de fornecimento de alimentação pronta tipo self-service em atendimento às demandas existentes de toda equipe de motorista e colaboradores do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO na cidade de Araguaina-TO.

VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

ASSINAM ESTE CONTRATO: MATHEUS MARTINS LUZ E LAZER CHURRASCARIA LTDA. CNPJ: 03.830.659/0001-63, RUA 25 DE DEZEMBRO-CENTRO N° 172-QD 15.LT 11 –CEP: 77.804.030-ARAGUAINA-TO 

VIGÊNCIA: 18/04/2024 A 31/12/2024

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MATHEUS MARTINS LUZ

GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 83/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 381/2024

DISPENSA N° 36/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUL. DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE-TO, CNPJ: 14.523.192/0001-25

  CONTRATADO: LEANDRO DOS SANTOS XAVIER GOUVEIA, CNPJ: 53.688.976/0001-65- RUA PARAÍBA- N °2401- BAIRRO FLORESTA---       CEREJEIRAS-RO-CEP:76997000

 OBJETO: Contratação de serviços especializados em dedetização, desratização, descupinização em todo madeiramento, imunização do madeiramento em áreas internas e externas, lavagem em caixas d’águas e sanitização dos ambientes escolares e na sede da Educação de Palmeirante/TO.

Valor: O valor total deste contrato será de R$ 32.460,00 (trinta e dois mil   e quatrocentos e sessenta reais)

ASSINAM ESTE CONTRATO: JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO E LEANDRO DOS SANTOS XAVIER GOUVEIA, CNPJ: 53.688.976/0001-65- RUA PARAIBA- N °2401- BAIRRO FLORESTA---CCEREJEIRAS-RO-CEP:76997000

VIGÊNCIA: 11 /06/2024 A 11/08/2024

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JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO 

GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 291/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº030/2024 para Contratação de Show Artístico de renome regional, NELY SILVA, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 28 de julho de 2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alinea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023

Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes á proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal  de Palmeirante ;

RESOLVO DECRETAR:

Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, VN PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ:49.525.088/0001-54, com sede na Rua dos Pedreiros, Qd 04, Lt 07, Vila Bragantino, Araguaína -TO, CEP:77.809-280. Neste ato representada pela Srª NELY BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob Nº ***.877.***-95, totalizando um valor global de R$17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), que será feita em pagamento único.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.

Palmeirante, 28 de junho de 2024

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 929/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2024.

OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome regional, NELY SILVA, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 28 de julho de 2024.

CONTRATO DE Nº 109/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua  07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.459.***-24

CONTRATADA: VN PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ:49.525.088/0001-54, com sede na Rua dos Pedreiros, Qd 04, Lt 07, Vila Bragantino, Araguaína -TO, CEP:77.809-280. Neste ato representada pela Srª NELY BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob Nº 027.877.811-95.

VALOR GLOBAL: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Temporada de veraneio de Palmeirante

03.07.023.695.060.2.176

000122

1.701.0000.00000 – OUTROS CONVÊNIOS DOS ESTADOS

3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024

VIGENCIA: 28/06/2024 A 31/12/2024

Palmeirante-TO, 28 DE JUNHO DE 2024.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

ORDEM DE SERVIÇOS 

AUTORIZO a empresa,  VN PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ:49.525.088/0001-54, com sede na Rua dos Pedreiros, Qd 04, Lt 07, Vila Bragantino, Araguaína -TO, CEP:77.809-280. Neste ato representada pela Srª NELY BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob Nº ***.877.***-95, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 109/2024, para que seja realizado o Show Artístico de renome regional, NELY SILVA, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 28 de julho de 2024.

Palmeirante, 28 de junho de 2024.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 289/2024 DE 02 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº028/2024 para Contratação de Show Artístico de renome regional, TRIO DO VAQUEIRO, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em  06 de julho de 2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alinea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023

Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal  de Palmeirante ;

RESOLVO DECRETAR:

Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, BTV SHOWS - JACKSON DOS SANTOS FERREIRA inscrita no CNPJ: 33.293.237/0001-67, com sede na Rua Líbano, S/Nº, CASA PONTE, Bairro ELDORADO, Araguaína -TO, CEP:77.809-240. Neste ato representada pelo Sr. JACKSON DOS SANTOS FERREIRA, inscrito no CPF sob Nº ***.382.***-34, totalizando um valor global de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), que será feita em pagamento único.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.

Palmeirante, 02 de julho de 2024

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 927/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2024.

OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome regional, TRIO DO VAQUEIRO, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em  06 de julho de 2024.

CONTRATO DE Nº 107/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua  07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.459.***-24

CONTRATADA: BTV SHOWS - JACKSON DOS SANTOS FERREIRA inscrita no CNPJ: 33.293.237/0001-67, com sede na Rua Líbano, S/Nº, CASA PONTE, Bairro ELDORADO, Araguaína -TO, CEP:77.809-240. Neste ato representada pelo Sr. JACKSON DOS SANTOS FERREIRA, inscrito no CPF sob Nº ***.382.***-34.

VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Temporada de veraneio de Palmeirante

03.07.023.695.060.2.176

000122

1.701.0000.00000 – OUTROS CONVÊNIOS DOS ESTADOS

3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024

VIGENCIA: 02/07/2024 A 31/12/2024

Palmeirante-TO, 02 DE JULHO DE 2024.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

ORDEM DE SERVIÇOS

AUTORIZO a empresa,  BTV SHOWS - JACKSON DOS SANTOS FERREIRA inscrita no CNPJ: 33.293.237/0001-67, com sede na Rua Líbano, S/Nº, CASA PONTE, Bairro ELDORADO, Araguaína -TO, CEP:77.809-240. Neste ato representada pelo Sr. JACKSON DOS SANTOS FERREIRA, inscrito no CPF sob Nº ***.382.***-34, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 107/2024, para que seja realizado o Show Artístico de renome regional, TRIO DO VAQUEIRO, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em  06 de julho de 2024.

Palmeirante, 02 de julho de 2024.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 76/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024

DISPENSA N° 34/2024                   

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço em consultoria para regularização fundiária em assentamentos e outros, assessoria em crédito rural com assistência técnica, assessoria em preparação de documentos e serviços de apoio administrativo não específico.

Valor: O valor total deste contrato será de paga rá à empresa o valor global de R$ 44.800,00(quarenta e quatro mil reais e oitocentos).

ASSINAM ESTE CONTRATO: RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS E CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA-CNPJ: 46.244.722/0001-92-RUA CORUMBÁ,850, SALA 01-SN CENTRO-FILADÉLFIA-TO.

  VIGÊNCIA: 22/04/2024 A 31/12/2024

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL