DECRETO Nº 298/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº036/2024 para Contratação de Show Artístico de renome nacional, BANDA FORRÓ DO PEGADOR, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 21 de julho de 2024.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alinea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023
Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes á proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;
Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;
Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante ;
RESOLVO DECRETAR:
Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, J L DE CASTRO - ME, inscrita no CNPJ: 13.262.247/0001-28, com sede na Rua 07. nº 448, Bairro Nazaré, Balsas - MA, CEP: 65.800-000. Neste ato representada pela Srª JARDÊNIA LOPES DE CASTRO, inscrito no CPF sob Nº ***.798.***-47, totalizando um valor global de R$100.000,00 (cem mil reais), que será feita em pagamento.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, 26 de junho de 2024
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 951/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2024.
OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome nacional, BANDA FORRÓ DO PEGADOR, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 21 de julho de 2024.
CONTRATO DE Nº 120/2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.459.***-24
CONTRATADA: J L DE CASTRO - ME, inscrita no CNPJ: 13.262.247/0001-282, com sede na Rua 07. nº 448, Bairro Nazaré, Balsas - MA, CEP: 65.800-000. Neste ato representada pela Srª JARDÊNIA LOPES DE CASTRO, inscrito no CPF sob Nº ***.798.***-47.
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Temporada de veraneio de Palmeirante
03.07.023.695.060.2.176
000122
1.701.0000.00000 – OUTROS CONVÊNIOS DOS ESTADOS
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
Temporada de veraneio de Palmeirante
03.07.023.695.060.2.176
000122
1.500.0000.00000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024
VIGENCIA: 26/06/2024 A 31/12/2024
Palmeirante-TO, 26 DE JUNHO DE 2024.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, J L DE CASTRO - ME, inscrita no CNPJ: 13.262.247/0001-282, com sede na Rua 07. nº 448, Bairro Nazaré, Balsas - MA, CEP: 65.800-000. Neste ato representada pela Srª JARDÊNIA LOPES DE CASTRO, inscrito no CPF sob Nº ***.798.***-47, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 120/2024, para que seja realizado o Show Artístico de renome nacional, BANDA FORRÓ DO PEGADOR, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 21 de julho de 2024.
Palmeirante, 26 de junho de 2024.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 288/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº027/2024 para Contratação de Show Artístico de renome nacional, FÁBIO GUERRA & MAX - OS BONS DO PISEIRO, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 06 de julho de 2024.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alinea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023
Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes á proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;
Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;
Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante ;
RESOLVO DECRETAR:
Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, APLAUSOS - LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ:14.831.403/0001-97, com sede na Avenida Filadélfia. nº 5369, Bairro São João, Araguaína -TO, CEP:77.808-420. Neste ato representada pelo Sr CHARLES VIANA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob Nº ***.905.***-25, totalizando um valor global de R$20.000,00 (vinte mil reais), que será feita em pagamento único.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, 26 de junho de 2024
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 926/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2024.
OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome nacional, FÁBIO GUERRA & MAX - OS BONS DO PISEIRO, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 06 de julho de 2024.
CONTRATO DE Nº 106/2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.459.***-24
CONTRATADA: APLAUSOS - LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ:14.831.403/0001-97, com sede na Avenida Filadélfia. nº 5369, Bairro São João, Araguaína -TO, CEP:77.808-420. Neste ato representada pelo Sr CHARLES VIANA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob Nº ***.905.***-25.
VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Temporada de veraneio de Palmeirante
03.07.023.695.060.2.176
000122
1.701.0000.00000 – OUTROS CONVÊNIOS DOS ESTADOS
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024
VIGENCIA: 26/06/2024 A 31/12/2024
Palmeirante-TO, 26 DE JUNHO DE 2024.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, APLAUSOS - LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ:14.831.403/0001-97, com sede na Avenida Filadélfia. nº 5369, Bairro São João, Araguaína -TO, CEP:77.808-420. Neste ato representada pelo Sr CHARLES VIANA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob Nº ***.905.***-25, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 106/2024, para que seja realizado o Show Artístico de renome nacional, FÁBIO GUERRA & MAX - OS BONS DO PISEIRO, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 06 de julho de 2024.
Palmeirante, 26 de junho de 2024.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 290/2024 DE 25 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº029/2024 para Contratação de Show Artístico de renome nacional, PALOMA A VAQUEIRINHA DESMANTELADA, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 21 de julho de 2024.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023
Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;
Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;
Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante ;
RESOLVO DECRETAR:
Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, IOMAR PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ: 50.087.019/000195, com sede na Rua Laranja, Qd 09, Lt 21, Bairro Vila Azul, Araguaína - TO, CEP: 77815-852, representada por IOMAR LIMA GUIMARÃES, inscrito no CPF sob Nº ***.746.***-20, totalizando um valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), que será feita em pagamento.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, 27 de junho de 2024
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 928/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2024.
OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome nacional, PALOMA A VAQUEIRINHA DESMANTELADA, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 21 de julho de 2024
CONTRATO DE Nº 108/2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.459.***-24
CONTRATADA: IOMAR PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ: 50.087.019/000195, com sede na Rua Laranja, Qd 09, Lt 21, Bairro Vila Azul, Araguaína - TO, CEP: 77815-852, representada por IOMAR LIMA GUIMARÃES, inscrito no CPF sob Nº ***.746.***-20.
VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Temporada de veraneio de Palmeirante
03.07.023.695.060.2.176
000122
1.701.0000.00000 – OUTROS CONVÊNIOS DOS ESTADOS
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024
VIGENCIA: 27/06/2024 A 31/12/2024
Palmeirante-TO, 27 DE JUNHO DE 2024.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, IOMAR PRODUÇÕES, iinscrita no CNPJ: 50.087.019/000195, com sede na Rua Laranja, Qd 09, Lt 21, Bairro Vila Azul, Araguaína - TO, CEP: 77815-852, representada por IOMAR LIMA GUIMARÃES, inscrito no CPF sob Nº ***.746.***-20, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 108/2024, para que seja realizado o Show Artístico de renome nacional, PALOMA A VAQUEIRINHA DESMANTELADA, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 21 de julho de 2024.
Palmeirante, 27 de junho de 2024.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 292/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº031/2024 para Contratação de Show Artístico de renome regional, ERIC SANTOS, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 28 de julho de 2024.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alinea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023
Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;
Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;
Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante ;
RESOLVO DECRETAR:
Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, APLAUSOS - LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 14.831.403/0001-97, com sede na Avenida Filadélfia, Nº5369, Bairro São João, Araguaína -TO, CEP:77.808-420. Neste ato representada pelo Sr. CHARLES VIANA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob Nº ***.905.***-25, totalizando um valor global de R$15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que será feita em pagamento único.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, 28 de junho de 2024
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 930/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2024.
OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome regional, ERIC SANTOS, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 28 de julho de 2024.
CONTRATO DE Nº 110/2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.459.***-24
CONTRATADA: APLAUSOS - LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 14.831.403/0001-97, com sede na Avenida Filadélfia, Nº5369, Bairro São João, Araguaína -TO, CEP:77.808-420. Neste ato representada pelo Sr. CHARLES VIANA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob Nº ***.905.***-25.
VALOR GLOBAL: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Temporada de veraneio de Palmeirante
03.07.023.695.060.2.176
000122
1.701.0000.00000 – OUTROS CONVÊNIOS DOS ESTADOS
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024
VIGENCIA: 28/06/2024 A 31/12/2024
Palmeirante-TO, 28 DE JUNHO DE 2024.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, APLAUSOS - LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 14.831.403/0001-97, com sede na Avenida Filadélfia, Nº5369, Bairro São João, Araguaína -TO, CEP:77.808-420. Neste ato representada pelo Sr. CHARLES VIANA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob Nº ***.905.***-25, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 110/2024, para que seja realizado o Show Artístico de renome regional, ERIC SANTOS, através de empresário exclusivo, para TEMPORADA DE VERANEIO 2024 DA PRAIA DAS PALMEIRAS, da Cidade de Palmeirante, a ser realizado em 28 de julho de 2024.
Palmeirante, 28 de junho de 2024.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 662/2024
DISPENSA N° 043/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço futuro e parcelado de lavagem de veículos, destinado à manutenção da frota do Fundos Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
EDSON MACHADO DE MELO LIMA,CNPJ:23.813.536/0001-21, AVENDA TOCANTINS, N°02-CENTRO –PALMEIRANTE/TO-CEP:77798-000
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 45.880,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais )
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO,25 DE JUNHO DE 2024
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MATHEUS MARTINS LUZ
Secretário Municipal de Saúde
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 792/2024
DISPENSA Nº 45/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração de Projeto Contra Incêndio e Pânico para Temporada de Praia 2024-Palmeirante/TO.
J A P DA SILVA – CNPJ:26.189.802/0001-89 ,RUA DOS BURITIS QD J LT 27, ARAGUAINA SUL 2 - ARAGUAINA-TO
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 15.000,00( quinze mil reais )
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO 26 de junho de 2024
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 794/2024
DISPENSA N° 44/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de areia para reposição na Praia das Palmeiras, para temporada de Praia 2024 de Palmeirante – TO.
TRANSPORTADORA E MINERADORA FIRMEZA LTDA, CNPJ:10.505.272/0001-05 RUA 01-N868, QD APM-01, LT 01-COLINAS DO TOCANTINS –TO CEP:77.760-000
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 57.600,00(cinquenta e sete mil e seiscentos reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 25 DE JUNHO DE 2024
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 800/2024
DISPENSA N° 046/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa privada na prestação de serviço de segurança para eventos municipais de acordo com o calendário de festividades do município de Palmeirante/To.
R F DA SILVA COSTA,CNPJ:51.066.932/0001-78,RUA ITAGUATINS,S/N, CENTRO –NOVA OLINDA /TO-CEP:77.790-000
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ R$ 41.280,00 ( quarenta e um mil e duzentos e oitenta reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO,27 DE JUNHO DE 2024
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL