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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 78

Dispõe sobre Decreto de ponto facultativo e luto oficial de três dias, no município de Palmeirante-TO, pelo falecimento de Otalmir Pereira Braga, e das outras previdências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

27/01/2022

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Decreto N˚ 77

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Coordenação para fiscalização, monitoramento e avaliação do PME – Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

24/01/2022

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Decreto N˚ 76

DECLARO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PALMEIRANTE – TO, COMPROMETIDO PELO ALTO ÍNDECE PLUVIOMÉTRICO E ELEVADO VOLUME DOS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

17/01/2022

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Decreto N˚ 75

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE PALMEIRANTE – TO EM RAZÃO DO ALTO ÍNDICE DE CHUVAS, E GRANDE ELEVAÇÃO DO NÍVEL DAS ÁGUAS DO RIO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

13/01/2022

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Decreto N˚ 73

“Dispõe sobre Decreto de ponto facultativo e luto oficial de três dias, no município de Palmeirante-TO, pelo falecimento de Antônio Carlos Lima de Carvalho, e das outras previdências”

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

06/01/2022

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Decreto N˚ 74

Dispõe sobre DECRETAÇÃO DE VACÂNCIA de cargo público nos moldes do art. 37 da Constituição Federal e art. 33, inciso VII, da Lei Municipal nº 13/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Palmeirante e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

06/01/2022

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Decreto N˚ 72

“DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

05/01/2022

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Decreto N˚ 71

DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A 03 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

23/12/2021

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Decreto N˚ 69

Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 em PALMEIRANTE/TO, em atendimento à Recomendação/SEMUS nº 05 de 15 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

20/12/2021

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Decreto N˚ 68

Decreta luto oficial de três dias, no município de Palmeirante-TO, pelo falecimento de Nicacio Inocêncio da Costa, e das outras previdências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

09/12/2021

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Decreto N˚ 67

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO RESPONSAVÉL PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO.     

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

09/12/2021

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Decreto N˚ 65

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

01/12/2021

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Decreto N˚ 66

Dispõe sobre a reintegração de servidor nos quadros funcionais da Administração Direta, por decisão judicial.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

01/12/2021

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Decreto N˚ 64

Decreta luto oficial de três dias, no município de Palmeirante-TO e ponto facultativo nas dependências das Escolas Municipais Barnabé Pereira do Nascimento e Firmino Coelho de Araújo pelo falecimento de Ângelo de Araújo Coutinho, e das outras previdências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

25/11/2021

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Decreto N˚ 60

Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

25/11/2021

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Decreto N˚ 63

“Dispõe sobre Decreto de ponto facultativo e luto oficial de três dias, no município de Palmeirante-TO, pelo falecimento de RAIMUNDO MOURA DA CRUZ, e das outras previdências”

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

22/11/2021

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Decreto N˚ 62

Dispõe sobre Decreto de ponto facultativo e luto oficial de três dias, no município de Palmeirante-TO, pelo falecimento de RAIMUNDO PEREIRA LIMA, e das outras previdências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

18/11/2021

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Decreto N˚ 61

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Evolução Funcional dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Palmeirante e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

11/11/2021

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Decreto

Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho Municipal de Segurança Alimentar COMSEA do município de Palmeirante dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Assistência Social

04/11/2021

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Decreto

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO, VÉSPERA DO FERIADO DIA DE FINADOS (02 DE NOVEMBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Assistência Social

29/10/2021

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Decreto

Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA do município de Palmeirante dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

25/10/2021

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Decreto

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO, VÉSPERA DO FERIADO DIA DA NOSSA SENHORA APARECIDA PADROEIRA DO BRASIL (12 DE OUTUBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

08/10/2021

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Decreto N˚ 55

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE OUTUBRO, VÉSPERA DO FERIADO DA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS (05 DE OUTUBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

01/10/2021

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Decreto N˚ 53

DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

29/09/2021

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Decreto N˚ 52

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

24/09/2021

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Decreto N˚ 51

Dispõe sobre a substituição do presidente da Comissão responsável pela Gestão do PCR - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

15/09/2021

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Decreto N˚ 50

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 SETEMBRO, VÉSPERA DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA (07 DE SETEMBRO) E FERIADO ESTADUAL DA PADROEIRA DO ESTADO DO TOCANTINS (DIA 08 DE SETEMBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

03/09/2021

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Decreto N˚ 50

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 SETEMBRO, VÉSPERA DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA (07 DE SETEMBRO) E FERIADO ESTADUAL DA PADROEIRA DO ESTADO DO TOCANTINS (DIA 08 DE SETEMBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

02/09/2021

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Decreto N˚ 48

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Palmeirante e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

27/08/2021

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Decreto N˚ 47

Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 em PALMEIRANTE/TO, em atendimento à Recomendação/SEMUS nº 04 de 17 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

27/08/2021

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Decreto N˚ 46

Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Palmeirante e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

23/08/2021

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Decreto N˚ 45

“DISPÕE SOBRE HORARIO DE EXPEDIENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

17/08/2021

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Decreto N˚ 44

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências. 

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

29/07/2021

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Decreto N˚ 41

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão responsável pela Reestruturação do PCR - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Municipal e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

13/07/2021

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Decreto N˚ 42

“DISPÕE SOBRE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO E PONTO FACULTATIVO ÀS SEXTAS FEIRAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

13/07/2021

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Decreto N˚ 43

“DISPÕE ACERCA DAS SITUAÇÕES EM QUE O CIDADÃO SE RECUSA A TOMAR A VACINA DISPONÍVEL NO MOMENTO DA VACINAÇÃO CORRESPONDENTE À SUA FAIXA ETÁRIA OU GRUPO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

13/07/2021

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Decreto N˚ 38

Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA do município de Palmeirante dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

06/07/2021

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Decreto N˚ 37

  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO IDOSO DO  MUNICIPIO DE PALMEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.    

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/06/2021

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Decreto N˚ 39

Dispõe sobre DECRETAÇÃO DE VACÂNCIA de cargo público nos moldes do art. 37 da Constituição Federal e art. 33, inciso VII, da Lei Municipal nº 13/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Palmeirante e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

28/06/2021

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Decreto N˚ 35

DECRETO Nº 35/2021DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO  TÉCNICA DE AVALIAÇÃO RESPONSAVÉL PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO.     

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

23/06/2021

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Decreto N˚ 36

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Palmeirante e dá outras Providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

22/06/2021

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Decreto N˚ 34

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Palmeirante e dá outras Providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

14/06/2021

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Decreto N˚ 32

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

02/06/2021

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Decreto N˚ 33

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE PALMEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

02/06/2021

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Decreto N˚ 27

Dispõe sobre DECRETAÇÃO DE VACÂNCIA de cargo público nos moldes do art. 37 § 14 da Constituição Federal e art. 33, inciso V, da Lei Municipal nº 13/2001- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Palmeirante e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/05/2021

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Decreto N˚ 28

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/05/2021

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Decreto N˚ 25

Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 em PALMEIRANTE/TO, revoga os Decretos nºs 16/2021 e 24/2021, e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

10/05/2021

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Decreto N˚ 24

Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 em  PALMEIRANTE/TO, revoga o Decreto nº24/2021, e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/04/2021

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Decreto N˚ 22

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE PALMEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

16/04/2021

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Decreto N˚ 20

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

12/04/2021

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