Legislação e Publicações
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Decreto N˚ 108/2022 Dispõe sobre a concessão e valor de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 01/07/2022 |
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Decreto N˚ 106/2022 DISPÕE SOBRE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO E PONTO FACULTATIVO ÁS SEXTAS-FEIRAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 01/07/2022 |
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Decreto N˚ 104/2022 Dispõe sobre DECRETAÇÃO DE VACÂNCIA de cargo público nos moldes do art. 37 da Constituição Federal e art. 33, inciso VII, da Lei Municipal nº 13/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Palmeirante e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 01/07/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 34/2022 Objeto Contratação de serviços especializados em dedetização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, em áreas internas e externas dos prédios da administração municipal. E outros.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 30/06/2022 |
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Decreto N˚ 105/2022 Dispõe sobre Decreto de ponto facultativo e luto oficial de três dias, no município de Palmeirante-TO, pelo falecimento de Cleide Miranda da Silva, e das outras previdência
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 28/06/2022 |
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Portaria N˚ 573/2022 DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 27/06/2022 |
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Decreto N˚ 103/2022 Decreto de ponto facultativo e luto oficial de três dias
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/06/2022 |
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Extrato de ajustes Primeiro Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato nº 150/2021, firmado entre a empresa PEDRO HENRIQUE BARBOSA EIRELI (DISOM AUTO CENTER) e o Fundo Municipal de Assistência de Palmeirante - TO, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para locação de veículos, visando atendimento dos serviços administrativos e operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante-TO.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 23/06/2022 |
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Portaria N˚ 570/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 23/06/2022 |
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Decreto N˚ 102/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO QUE ATUARÃO NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021 E ADOTA AOUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 23/06/2022 |
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Decreto N˚ 101/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 15/06/2022 |
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Lei N˚ 251/2017 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, cargos comissionados e da outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Secretaria de Administração 18/10/2017 |
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Lei N˚ Lei nº 333//2021 Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Palmeirante e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Secretaria de Administração 30/12/2021 |
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Regime Jurídico N˚ Lei nº 13/2/2001 Dispõe sobre o regime Jurídico unico dos servidores publicos de Palmeirante e da outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Secretaria de Administração 16/04/2001 |
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Lei Orgânica Municipal N˚ Lei 006/93 /1993 Lei orgânica do Município de Palmeirante, Estado do Tocantins.
Publicado via Gestão de Documentos Secretaria de Administração 05/02/1993 |
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Notificação Notificação para o servidor em destaque retornar as atividades laborais.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 14/06/2022 |
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Portaria N˚ 567/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 13/06/2022 |
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Errata de publicação PORTARIA Nº. 562 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 08/06/2022 |
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Aviso de Anulação Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante, neste ato representado pelo então gestor (a) o(a) senhor(a), MATHEUS MARTINS LUZ, ANULA PARCIALMENTE.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 03/06/2022 |
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Portaria N˚ 551/2022 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 02/06/2022 |
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Portaria N˚ 557/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 02/06/2022 |
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Portaria N˚ 556/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 02/06/2022 |
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Portaria N˚ 554/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 02/06/2022 |
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Portaria N˚ 554/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 02/06/2022 |
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Portaria N˚ 550/2022 DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 02/06/2022 |
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Aviso de Licitação O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO torna público que fará realizar: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”. Com abertura prevista para o dia 14/06/2022 ás 14h30min, tendo como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de areia lavada destinada à revitalização da Praia das Palmeiras do Município de Palmeirante/TO.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 02/06/2022 |
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Portaria N˚ 13/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 26/05/2022 |
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Aviso de Licitação Torna público que fará realizar: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, da forma de execução: EXECUÇÃO INDIRETA e regime de execução: EMPREITADA GLOBAL.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 25/05/2022 |
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Decreto N˚ 100/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 24/05/2022 |
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Portaria N˚ 549/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 24/05/2022 |
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Portaria N˚ 548/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 24/05/2022 |
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Portaria N˚ 547/2022 DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 24/05/2022 |
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Extrato de contrato Contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva de ar condicionados e serviços de instalação para atender as necessidades Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 20/05/2022 |
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Notificação Notificação de servidor público, Emerson Lima de Melo.
Publicado via Gestão de Documentos Secretaria de Administração 18/05/2022 |
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Notificação Servidor notificado, ao retorno do cargo público.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 19/05/2022 |
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Portaria N˚ 546/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 19/05/2022 |
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Portaria N˚ 541/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 19/05/2022 |
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Errata de publicação A portaria nº. 528 de 10 de maio de 2022, publicado na edição nº. 528, de 13 de maio de 2022, no Diário Oficial do Município de Palmeirante – TO, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 18/05/2022 |
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Portaria N˚ 540/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 18/05/2022 |
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Portaria N˚ 539/2022 REVOGA AS PORTARIAS N° 362/2021, 361/2021 E 450/2022, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 18/05/2022 |
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Portaria N˚ 532/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 18/05/2022 |
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Portaria N˚ 518/2022 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 18/05/2022 |
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Portaria N˚ 517/2022 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 18/05/2022 |
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Lei N˚ 345/2022 “MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 343/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 16/05/2022 |
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Lei N˚ 344/2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores públicos municipais da saúde de Palmeirante - TO, e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 16/05/2022 |
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Portaria N˚ 528/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO COORDENADOR (A) DE UBS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 13/05/2022 |
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Aviso de Licitação tendo como objeto : Registro de Preço para contratação futura e parcelada de empresa especializada em fornecimento de RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 11/05/2022 |
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Portaria N˚ 526/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 09/05/2022 |
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Portaria N˚ 527/2022 DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Secretaria de Administração 09/05/2022 |
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Portaria N˚ 525/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSULTOR ESPECIAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/05/2022 |
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