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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 108/2022

Dispõe sobre a concessão e valor de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

01/07/2022

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Decreto N˚ 106/2022

DISPÕE SOBRE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO E PONTO FACULTATIVO ÁS SEXTAS-FEIRAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

01/07/2022

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Decreto N˚ 104/2022

Dispõe sobre DECRETAÇÃO DE VACÂNCIA de cargo público nos moldes do art. 37 da Constituição Federal e art. 33, inciso VII, da Lei Municipal nº 13/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Palmeirante e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

01/07/2022

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Extrato de contrato N˚ 34/2022

Objeto Contratação de serviços especializados em dedetização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, em áreas internas e externas dos prédios da administração municipal. E outros.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

30/06/2022

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Decreto N˚ 105/2022

Dispõe sobre Decreto de ponto facultativo e luto oficial de três dias, no município de Palmeirante-TO, pelo falecimento de Cleide Miranda da Silva, e das outras previdência

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

28/06/2022

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Portaria N˚ 573/2022

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

27/06/2022

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Decreto N˚ 103/2022

Decreto de ponto facultativo e luto oficial de três dias

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/06/2022

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Extrato de ajustes

Primeiro Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato nº 150/2021, firmado entre a empresa PEDRO HENRIQUE BARBOSA EIRELI (DISOM AUTO CENTER) e o Fundo Municipal de Assistência de Palmeirante - TO, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para locação de veículos, visando atendimento dos serviços administrativos e operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante-TO.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

23/06/2022

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Portaria N˚ 570/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

23/06/2022

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Decreto N˚ 102/2022

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO QUE ATUARÃO NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021 E ADOTA AOUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

23/06/2022

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Decreto N˚ 101/2022

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

15/06/2022

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Lei N˚ 251/2017

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, cargos comissionados e da outras providências. 

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria de Administração

18/10/2017

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Lei N˚ Lei nº 333//2021

Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Palmeirante e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria de Administração

30/12/2021

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Regime Jurídico N˚ Lei nº 13/2/2001

Dispõe sobre o regime Jurídico unico dos servidores publicos de Palmeirante e da outras providências. 

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria de Administração

16/04/2001

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Lei Orgânica Municipal N˚ Lei 006/93 /1993

Lei orgânica do Município de Palmeirante, Estado do Tocantins.

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria de Administração

05/02/1993

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Notificação

Notificação para o servidor em destaque retornar as atividades laborais.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

14/06/2022

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Portaria N˚ 567/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

13/06/2022

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Errata de publicação

PORTARIA Nº. 562 DE 08 DE JUNHO DE 2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

08/06/2022

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Aviso de Anulação

Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante, neste ato representado pelo então gestor (a) o(a) senhor(a), MATHEUS MARTINS LUZ, ANULA PARCIALMENTE.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

03/06/2022

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Portaria N˚ 551/2022

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

02/06/2022

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Portaria N˚ 557/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

02/06/2022

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Portaria N˚ 556/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

02/06/2022

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Portaria N˚ 554/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

02/06/2022

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Portaria N˚ 554/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

02/06/2022

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Portaria N˚ 550/2022

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

02/06/2022

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Aviso de Licitação

O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO torna público que fará realizar: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”. Com abertura prevista para o dia 14/06/2022 ás 14h30min, tendo como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de areia lavada destinada à revitalização da Praia das Palmeiras do Município de Palmeirante/TO.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

02/06/2022

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Portaria N˚ 13/2022

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

26/05/2022

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Aviso de Licitação

Torna público que fará realizar: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, da forma de execução: EXECUÇÃO INDIRETA e regime de execução: EMPREITADA GLOBAL.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

25/05/2022

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Decreto N˚ 100/2022

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

24/05/2022

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Portaria N˚ 549/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

24/05/2022

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Portaria N˚ 548/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

24/05/2022

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Portaria N˚ 547/2022

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

24/05/2022

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Extrato de contrato

Contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva de ar condicionados e serviços de instalação para atender as necessidades Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

20/05/2022

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Notificação

Notificação de servidor público, Emerson Lima de Melo.

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria de Administração

18/05/2022

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Notificação

Servidor notificado, ao retorno do cargo público.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

19/05/2022

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Portaria N˚ 546/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

19/05/2022

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Portaria N˚ 541/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

19/05/2022

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Errata de publicação

A portaria nº. 528 de 10 de maio de 2022, publicado na edição nº. 528, de 13 de maio de 2022, no Diário Oficial do Município de Palmeirante – TO, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

18/05/2022

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Portaria N˚ 540/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

18/05/2022

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Portaria N˚ 539/2022

REVOGA AS PORTARIAS N° 362/2021, 361/2021 E 450/2022, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

18/05/2022

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Portaria N˚ 532/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

18/05/2022

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Portaria N˚ 518/2022

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

18/05/2022

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Portaria N˚ 517/2022

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

18/05/2022

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Lei N˚ 345/2022

“MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 343/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

16/05/2022

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Lei N˚ 344/2022

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores públicos municipais da saúde de Palmeirante - TO, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

16/05/2022

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Portaria N˚ 528/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO COORDENADOR (A) DE UBS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

13/05/2022

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Aviso de Licitação

tendo como objeto : Registro de Preço para contratação futura e parcelada de empresa especializada em fornecimento de RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

11/05/2022

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Portaria N˚ 526/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

09/05/2022

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Portaria N˚ 527/2022

DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Administração

09/05/2022

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Portaria N˚ 525/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSULTOR ESPECIAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/05/2022

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