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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 132

DISPÕE SOBRE CONCEÇÃO DE SERVIÇOS REMOTAS A SERVIDORA PERTECENTE AO GRUPO DE RISCO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

26/03/2021

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Portaria N˚ 129

NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMAIRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

24/03/2021

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Portaria N˚ 130

NOMEIA A CAMISSÃO DE PREGÃO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

24/03/2021

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Portaria N˚ SEMAS 01

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE-TO

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Assistência Social

24/03/2021

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Portaria N˚ 131

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Educação

24/03/2021

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Portaria N˚ 132

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

24/03/2021

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Portaria N˚ 127

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE EVENTOS TRADICIONAIS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria Municipal de Esporte

23/03/2021

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Portaria N˚ 128

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria de Transporte e Obras

23/03/2021

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Portaria N˚ 126

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria de Administração

23/03/2021

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Decreto N˚ 18

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CMDRS- CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

23/03/2021

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Portaria N˚ SEMEC 002

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE-TO.

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Educação

22/03/2021

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Portaria N˚ 02 DESIGNA

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

19/03/2021

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Decreto N˚ 17

DECRETA FERIADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

18/03/2021

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Portaria N˚ 125

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria Municipal de Esporte

18/03/2021

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Portaria N˚ 123

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TÉCNICO EM FISCAL DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria de Administração

18/03/2021

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Portaria N˚ 124

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA E TESOURO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

18/03/2021

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Portaria N˚ 119

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria Municipal de Esporte

17/03/2021

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Portaria N˚ 120

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO CHEFE DE EVENTOS TRADICIONAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria Municipal de Esporte

17/03/2021

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Portaria N˚ 118

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria de Agricultura

17/03/2021

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Ofício N˚ 54

MUNDAÇA DE ENDEREÇO DA UNIDADE LOCAL DA ADAPEC DE PALMEIRANTE-TO.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

15/03/2021

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Portaria N˚ 001 SEMEC

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA CRISE EDUCACIONAL ANO LETIVO 2021.

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Educação

10/03/2021

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Decreto N˚ 16

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO Á COVID-19 EM PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Saúde

10/03/2021

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Portaria N˚ 104

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

02/03/2021

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Portaria N˚ 102

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Assistência Social

01/03/2021

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Portaria N˚ 103

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAÕ DO CHEFE DE ILUMINAÇAÕ PÚBLICA PRAÇA E JARDINS DE PALMEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria de Transporte e Obras

01/03/2021

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Portaria N˚ 117

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Educação

01/03/2021

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Portaria N˚ 99

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PALMEIRANTE-TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Educação

26/02/2021

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Portaria N˚ 97

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA FINACEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Educação

26/02/2021

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Portaria N˚ 96

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

26/02/2021

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Portaria N˚ 93

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Educação

26/02/2021

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Portaria N˚ 95

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DE INSPEÇÃO, ESCOLAR LEGISLAÇÃO E NORMATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Educação

26/02/2021

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Portaria N˚ 98

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E MICRO EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Educação

26/02/2021

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Portaria N˚ 101

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria de Agricultura

26/02/2021

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Portaria N˚ 94

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DO PROGRAMAS EDUCACIONAIS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Fundo Municipal de Educação

26/02/2021

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Decreto N˚ 14

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHOS INTERSETORIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NAO PRESENCIAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE/TO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA COVID-19.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

26/02/2021

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Decreto N˚ 15

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Fundo Municipal de Saúde

26/02/2021

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Portaria N˚ 91

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

23/02/2021

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Portaria N˚ 92

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DOS PROGAMAS SOCIAISDE ERRADICAÇÃO E COMBATE A FOME EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Fundo Municipal de Assistência Social

23/02/2021

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Portaria N˚ 86

DISPOÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DA ESTRATÉGIA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - E - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Fundo Municipal de Saúde

22/02/2021

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Portaria N˚ 87

DISPÕE SOBRE A MOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA ESTRATÉGIA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- E- SUS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Saúde

22/02/2021

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Portaria N˚ 89

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DE ESCOLA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo Municipal de Educação

22/02/2021

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Portaria N˚ 80

DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DO CHEFE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Fundo Municipal de Saúde

22/02/2021

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Portaria N˚ 81

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO PACTO NACIONAL IDADE CERTA - PNAIC DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Fundo Municipal de Educação

19/02/2021

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Lei N˚ 310

"AUTORIXA O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO TOCANTINS, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO COMPETENTES, PARA VIABILIZAR O ATENDIMENTO Á COLETIVIDADE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DESENVOVIDOS ATRAVÉS DA RURALTINS, BEM COMO ADAPEC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

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Prefeitura Municipal

19/02/2021

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Lei N˚ 307

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER A SAÚDE DE PALMEIRANTE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

19/02/2021

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Lei N˚ 308

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER Á REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, NOS LIMITES DA NECESSIDADE EMERGENCIAIS IRREMEDIÁVEIS, BEM COMO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

19/02/2021

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Lei N˚ 309

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ÃO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS PARA APOIO ÁS AÇÕES DA POLICIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

19/02/2021

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Portaria N˚ 82

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇAÕ TÉCNICO EM FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Secretaria de Administração

19/02/2021

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Decreto N˚ 13

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL COMPREENDIDO ENTRE 15 E 17 DE FERVEREIRO.

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Prefeitura Municipal

12/02/2021

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Decreto N˚ 11

DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE O DOS AGRICUTORES FAMILIARES E EXTRATIVISTAS DE PALMEIRANTE- APRANTE, NA FORMA DA SÚMULA 473 DO STF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

09/02/2021

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