Detalhes da publicação #1569 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 10/05/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 754
- Tipo: Aviso de Dispensa
- Título: PROCESSO ADMINISTRATIVO N°556/2023 - DISPENSA N° 048/2023
- Contratação de empresa com prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva em consultórios odontológico, com revisão geral em autoclave, cadeiras odontológicas, compressores odontológicas, fotopolimerizador, amalgamador , caneta alta rotação entre outros aparelhos do Fundo Municipal de saúde
PREFEITURA DE PALMEIRANTE-TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°556/2023
DISPENSA N° 048/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO Contratação de empresa com prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva em consultórios odontológico, com revisão geral em autoclave, cadeiras odontológicas, compressores odontológicas, fotopolimerizador, amalgamador , caneta alta rotação entre outros aparelhos do Fundo Municipal de saúde.
P E DA SILVA EMPRESARIAL, CNPJ: 26.991.449/0001-52, BAIRRO PLANO DIRETOR NORTE S/N CEP: 77.006-018, CIDADE PALMAS-TO TELEFONE (63) 8442-2552
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$56.979,00 (cinquenta e seis mil novecentos e setenta e nove reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
PALMEIRANTE-TO, 10 de maio de 2023.
Publica-se
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.
