Detalhes da publicação #1446 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social
- Data: 17/03/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 703
- Tipo: Resolução
- Título: Resolução do CMDCA/003
- Dispõe sobre a Aprovação da Covocação de II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Palmeirante do Tocantins e das outras providencias.
PREFEITURA DE PALMEIRANTE-TO
Resolução do CMDCA/003
Palmeirante Tocantins 17 de Março de 2023
Dispõe sobre a Aprovação da Covocação de II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Palmeirante do Tocantins e das outras providencias.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Palmeirante no uso de suas atribuições regimentais faz saber que o Plenário do CMDCA aprovou e eu, baixo a presente Resolução.
Artigo 1º - Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 31 de Março de 2023; conforme o Decreto de nº162/2023, do Município de Palmeirante do Tocantins.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrária.
Sala do Conselho Municipal de Assistência Social, aos 17 dias do mês de Março de 2023.
Raimunda Alves da Silva
Presidente do CMDCA
Maria Aparecida Lopes de Almeida
Secretária Executiva
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