- Situação: Publicado
- Unidade: Secretaria de Administração
- Data: 24/01/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 638
- “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PREFEITURA DE PALMEIRANTE-TO
PORTARIA Nº747/2023-GAB/PREF
DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município, e, Lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante - TO;
CONSIDERANDO o atestado médico para Gestante;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, SUZICLEIA BARROS DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de SECRETARIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, na Escola Municipal Firmino Coelho, Matricula: 3326, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 21/01/2023, conforme Art. 76 da lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante – TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TOCANTINS, em 24 de janeiro de 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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