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Legislação e Documentos Diversos

  • Código Tributário
    Codigo Tributario do Municipio de Palmeirante ano de 2005 14/05/2020 Abrir
  • Imposto Territorial Rural - ITR 122/2020
    Ofício Prestação de informações sobre Valor da Terra Nua (VTN) 2020 29/04/2020 Abrir
  • Portaria 078/2020 Covid-19
    Dispõe sobre a Suspenção de Alvará e Licenças de Festas, programadas e não programadas, no Munícipio de Palmeirante/TO. 19/03/2020 Abrir
  • Decreto 021/2020
    O PRESENTE DECRETO DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE – TO PARA PREVENÇÃO DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 18/03/2020 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    LDO “LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA ANUAL” DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EXERCÍCIO 2020 E SUAS ALTERAÇÕES. 16/03/2020 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    LOA “LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA ANUAL” ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PAR O EXERCÍCIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE PARA O EXERCÍCIO 2020 E SUAS ALTERAÇÕES 16/03/2020 Abrir
  • Decreto 017/2020 Covid-19
    Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais em todas as escolas da rede de ensino pública municipal. 14/03/2020 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA)
    PPA- Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021 12/03/2020 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL) ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO 2019 12/03/2020 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE PARA O EXERCÍCIO 2019. 12/03/2020 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    LOA (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA ANUAL) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE PARA O EXERCÍCIO 2018 12/03/2020 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE PARA O EXERCÍCIO 2018 12/03/2020 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE PARA O EXERCICIO 2017 12/03/2020 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMEIRANTE PARA O EXERCICIO 2016 12/03/2020 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE EXERCÍCIO 2016 12/03/2020 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA)
    PPA ( PLANO PLURIANUAL) DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÉNIO 2014 A 2017 12/03/2020 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE PALMEIRANTE EXERCICIO 2015 12/03/2020 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE PARA O EXERCÍCIO 2015 12/03/2020 Abrir