PORTARIA Nº 194, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO
DE LICENÇA MATERNIDADE E
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município, e, Lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante - TO;
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, MARCILENE ALVES DE ALECRIM, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de MONITORA DO TRANSPORTES ESCOLAR, pelo o período de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 27/04/2026, conforme Art. 76 da lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante – TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 27/04/2026.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) dias do mês de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de som volante, destinados à divulgação de campanhas, programas, eventos institucionais, mobilizações comunitárias e demais ações promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, HIOLANDA NOLETO DA COSTA, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 022/2026, para a contratação direta da empresa:
55.667.393 RONALDO SOUSA SARAIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 55.667.393/0001-83, estabelecida no Município de Palmeirante – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR:
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
PRESTACAO DE SERVICOS DE CARRO DE SOM VOLANTE, COM REPRODUÇÃO DE MENSAGEM GRAVADA E LOCUÇÃO AO VIVO |
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195 |
D |
70,60 |
13.767,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
13.767,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR
R$ 13.767,00 (treze mil e setecentos e sessenta e sete ).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar a ampla divulgação das ações, programas, campanhas e eventos promovidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo comunicação eficiente com a população.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
• Capacidade técnica para execução dos serviços;
• Vantajosidade da proposta apresentada;
• Adequação ao interesse público.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, assegurando a regularidade da contratação.
Palmeirante – TO, 08 de junho de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 094/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: 55.667.393 RONALDO SOUSA SARAIVA, inscrita no CNPJ nº 55.667.393/0001-83, com sede no Município de Palmeirante – TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de som volante, destinados à divulgação de campanhas, programas, eventos institucionais, mobilizações comunitárias e demais ações promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 094/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 13.767,00 (treze mil e setecentos e sessenta e sete reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 08 de junho de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº060/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet completo, a serem executados sob demanda, destinados ao atendimento dos programas, campanhas e eventos promovidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO, no exercício de 2026, compreendendo o fornecimento de alimentação preparada e servida em eventos oficiais, reuniões, capacitações, ações, campanhas institucionais e demais atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 060/2026, para a contratação direta da empresa:
LEIDE CAKES BUFFET E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 58.446.009/0001-00, estabelecida na Rua Vicente Borges, Centro, Palmeirante – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
Café da manhã para 300 pessoas: café sem açúcar, café com açúcar, 2 tipos de suco natural, adoçante e açúcar em sachê, leite, 1 tipo de mine sanduiche(natural), pão de queijo, 4 tipos de salgados (coxinha/ pastel/ quibe/ empada). |
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4 |
un |
5.737,92 |
22.951,68 |
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1/2 |
Almoço para 50 pessoas: 2 tipos de saladas, 1 tipo de carne vermelha, 1 tipo de carne branca, 2 tipos de arroz, 2 tipos de sobremesa. Bebida: agua mineral, refrigerantes comum (boa qualidade) e suco natural. |
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2 |
un |
1.843,28 |
3.686,56 |
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1/3 |
coffee break 50 pessoas: café sem açúcar, Cappuccino, café com açúcar, 2 tipos de suco natural, adoçante e açúcar em sachê, leite, 1 tipo de mine sanduiche (natural), pão de queijo, 4 tipos de salgados (coxinha/ pastel/ quibe/ empada). refrigerante ( fanta, coca cola, guarana) 4 tipo de salgados de forno, pão de queijo, 3 tipos de salgados fritos. Paçoca de carne de sol, enroladinho de Queijo, Bolo gelado, Torta de carne / frango, Cuscuz recheado, Bolo frito, Bolo de Mandioca, Bolo de milho, Bolo de Chocolate, Bolo Mangulão, Salada de Frutas, Cangica de MIlho, Canundinho de Frango, cestinha Recheada. |
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15 |
UN |
1.603,00 |
24.045,00 |
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1/4 |
Lanche da tarde para 70 pessoas: café sem açúcar, 2 tipos de suco natural, adoçante e açúcar em sachê, refrigerante (boa qualidade), salada de frutas, 4 tipo de salgados de forno, pão de queijo, 3 tipos de salgados fritos. |
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3 |
un |
1.479,00 |
4.437,00 |
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1/5 |
Salgadinho festa (coxinha/ pastel/ quibe/ empada) cento. |
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40 |
CT |
106,66 |
4.266,40 |
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1/6 |
Jantar para 130 pessoas: 2 tipos de saladas, 1 tipo de carne vermelha, 1 tipo de carne branca, 2 tipos de arroz, 2 tipos de sobremesa. Bebida: agua mineral, refrigerantes comum (boa qualidade) e suco natural. |
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2 |
un |
3.025,58 |
6.051,16 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
65.437,80 |
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TOTAL DO FORNECEDOR
R$ 65.437,80 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete e oitenta centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar o adequado suporte alimentar às atividades institucionais, campanhas, reuniões, capacitações, treinamentos e ações promovidas pelo Fundo Municipal de Saúde, garantindo organização, acolhimento e condições adequadas aos participantes dos eventos.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devidamente comprovada no processo administrativo;
• Capacidade técnica para execução dos serviços conforme especificações exigidas;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Adequação ao interesse público, assegurando a continuidade e qualidade das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, assegurando a regularidade da contratação.
Palmeirante – TO, 08 de junho de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº100/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO
CNPJ nº 12.292.443/0001-82
CONTRATADA: LEIDE CAKES BUFFET E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.446.009/0001-00, com sede no Município de Palmeirante – TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet completo, a serem executados sob demanda, destinados ao atendimento dos programas, campanhas e eventos promovidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 100/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 65.437,80 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete e oitenta centavos).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 08 de junho de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE